De acordo com o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) o modelo fiscal de tributação das empresas deverá “assentar num alargamento da base tributável do IRC e numa redução calendarizada da respectiva taxa até 2018: um horizonte temporal tangível e conciliável com o processo de consolidação orçamental que o país atravessa”.

A Comissão de Reforma do IRC, nomeada pelo Governo e liderada por António Lobo Xavier, tem em consulta pública até dia 20 as propostas de reforma do IRC. Nesta terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Lobo Xavier reúnem-se com representantes da CGTP, UGT e Ordem dos Economistas, em mais uma ronda de discussões com os parceiros sociais sobre as alterações ao IRC. A proposta final deverá ser apresentada até dia 1 de Outubro.

No anteprojecto das GOP lê-se ainda que é “determinante alterar o regime de obrigações declarativas existente em sede de tributação de empresas, através de soluções que reforcem a segurança e confiança dos investidores e promovam a atracção e fixação de investimento nacional e estrangeiro, reduzindo simultaneamente os custos de contexto”.

O Governo quer ainda reestruturar a política fiscal internacional de Portugal, “privilegiando o reposicionamento de Portugal como país exportador de capitais, designadamente em mercados internacionais considerados prioritários para o investimento português”.