O IRS e o IRC mantiveram a trajectória de crescimento que já apresentavam na execução orçamental dos meses anteriores. E, se até aqui, as receitas arrecadadas com o IVA estavam em queda, em Outubro, houve uma inversão de tendência, interrompendo-se o ciclo de 20 meses de perda de receita com este imposto. Enquanto, até Setembro, apresentava uma quebra de 1,3%, houve agora um aumento acumulado de 0,4%, permitindo ao Estado a entrada de 10.550 milhões de euros no balanço dos dez primeiros meses do ano.

A execução orçamental mostra, aliás, uma recuperação em todos os impostos indirectos, mais vulneráveis ao andamento da actividade económica. Embora, no seu conjunto, a receita esteja 0,2% abaixo do montante conseguido no período homólogo, a descida abrandou face ao que se registava até Setembro (uma queda de 1,6%). É uma trajectória que o Governo interpreta como um dos reflexos daquilo que diz ser a “melhoria da actividade económica”.

Para os cofres do Estado entraram, em impostos indirectos, 15.158 milhões de euros nos dez primeiros meses do ano, sendo mais de dois terços suportados pelo IVA. Ainda assim, apesar da recuperação, o valor arrecadado fica aquém do previsto pelo executivo (um crescimento implícito de 0,1%). Para além do IVA, contribui para esta recuperação o aumento de receita do imposto único de circulação (23,1%), ao contrário do que acontece com o imposto sobre veículos (-7,8%) e o imposto sobre o tabaco (-3,7%).

O aumento de toda a receita fiscal do Estado registava nos nove primeiros meses do ano um crescimento de 7,5%. Com mais um mês de execução orçamental, registou-se um crescimento de 8,4%, que é ainda suportado pelo desempenho positivo dos impostos directos, os que mais crescem. Neste campo, o montante acumulado cresceu 20,5% (ligeiramente mais do que aconteceu até Setembro, chegando agora aos 13.174 milhões de euros).

O IRS representou 9498 milhões de euros, tendo crescido 29,9% até Outubro (30,6% até Setembro), enquanto as receitas conseguidas por via do IRC ascenderam a 3670 milhões de euros, mais 9,3% do que no mesmo período do ano passado (8,5% até ao mês anterior).

Para o Ministério das Finanças, a execução orçamental “espelha uma melhoria da actividade económica” e é fruto do combate à fraude, à evasão fiscal e à economia paralela. Em comunicado, o ministério liderado por Maria Luís Albuquerque notou o facto de este crescimento da receita acontecer antes da entrada em vigor, em Novembro, do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança social, com o qual espera arrecadar, ao todo, 700 milhões de euros.

Para o conjunto do ano, é previsto um aumento de 4,8% das receitas fiscais. No Orçamento Rectificativo deste ano, foram revistas em alta as estimativas da receita de impostos directos em 702 milhões de euros, dos quais 336,4 milhões vêm da recuperação pontual de créditos fiscais. Um factor relevante para o cumprimento do objectivo do défice deste ano será precisamente a concretização da receita obtida com o perdão fiscal, enquadrava recentemente a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Com esta evolução, a receita fiscal da Administração Central e da Segurança Social cresceu 5,7% entre Janeiro e Outubro. Do lado da despesa, houve um crescimento de 2,3%, mas teria crescido 4,3% se fosse excluído o efeito que efeito das regularizações de dívida na Saúde realizadas no ano passado, explica a DGO. As despesas com o pessoal aumentaram 4,9%, o que a DGO explica com o pagamento em duodécimos do subsídio de Natal e pela actualização de encargos na Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social.

O défice provisório das administrações públicas, segundo os critérios da troika, ascendeu a 6409 milhões de euros. O limite definido para este ano ascende a 5,5% do PIB, mas a inclusão nas contas da injecção de capital de 700 milhões de euros no Banif fez derrapar aquele limite, levando o Governo a apontar para um défice público de 5,9%.

Como ao abrigo das regras do Sistema Europeu de Contas a operação tem de ser registada como despesa (o que só não aconteceria se a entidade onde o Estado faz uma injecção de capital registasse resultados positivos), a operação tem um impacto orçamental negativo. Inclusão que o Ministério das Finanças já fez saber que iria contestar junto do Eurostat.