A proposta passa pela fixação de taxas máximas de 0,2% para cartões de débito e de 0,3% para cartões de crédito, valores que já são praticados em operações transfronteiriças.

Actualmente, em Portugal, as taxas aplicadas variam entre os 0,60% e os 0,90% para pagamentos com cartões de débito e de 1,5% a 2% para cartões de crédito. Estas percentagens são cobradas sobre o valor da transacção.

A proposta de descida à Comissão de Finanças, sem votação, foi feita pelo grupo parlamentar do PSD apesar de ter manifestado desde já profunda discordância com a iniciativa legislativa.

A iniciativa do PSD também lhe permite ganhar tempo face ao avanço da proposta que está em discussão no Parlamento Europeu sobre a limitação das comissões pagas pelos comerciantes quando são utilizados meios de pagamento electrónicos.

A discussão na Comissão deverá, muito possivelmente, incluir a audição de várias entidades, como Banco de Portugal, Associação Portuguesa de Bancos e associações de defesa do consumidor. A proposta será depois votada em plenário da Assembleia da República.

No debate desta quinta-feira, o PSD e o CDS-PP levantaram dúvidas em relação à proposta. O deputado Carlos Silva, do PSD, defendeu que o documento esquece os consumidores finais, nomeadamente pelo risco de aumento de anuidades dos detentores dos cartões.

Cecília Meireles, do CDS-PP, alegou não ver vantagens em avançar com uma proposta nacional numa altura em que Bruxelas se prepara para regulamentar.

Os restantes dois partidos da oposição, PCP e Bloco de Esquerda, manifestaram disponibilidade para votar favoravelmente a proposta do PS.

Fernando Serrasqueiro, deputado do PS e um dos promotores da iniciativa, disse ao PÚBLICO que não ficou surpreendido com  as reservas levantadas pelo PSD e CDS, mas congratula-se com a proposta do PSD para uma discussão na especialidade.

O deputado socialista, antigo secretário de Estado de Defesa do Consumidor e responsável pela introdução da lei que proíbe cobrar taxas pelos levantamentos nas caixas automáticas, lamenta que o PSD esteja preocupado com o aumento de comissões aos clientes bancários quando, ainda no ano passado, travou uma iniciativa legislativa do PS sobre essa matéria.