“Se há matéria que é tipicamente de concertação social é o salário mínimo nacional (SMN) e acho que o poder político tem de legislar sobre isso. Mas, claramente, o primeiro sinal é a concertação social que o deve dar e os parceiros sociais já se mostraram mais que disponíveis para tratar do assunto, mas a troika não o permite”, disse Silva Peneda à Lusa.O antigo ministro do Emprego do Governo de Aníbal Cavaco Silva defendeu ser importante que “os parceiros sociais pudessem negociar”, a subida do salário mínimo, actualmente nos 485 euros.
No entanto, “não o podem aplicar, uma vez que a
troika não o permite até Junho”, lamentou Silva Peneda, salientando que todos os parceiros sociais, incluindo as confederações patronais, já se mostraram disponíveis para aplicarem este aumento a partir de Janeiro do próximo ano.“A leitura que fazemos é que há uma disponibilidade muito grande por parte dos patrões. É evidente que seria desejável que isso não fosse negociado sozinho e há parceiros sociais que estariam disponíveis para negociar o SMN, mas gostariam que houvesse mais flores no ramalhete”, afirmou.
Se, por um lado, há sectores que o podem aplicar de imediato, outros haverá que não o podem fazer, salientou Silva Peneda, acrescentando que são essas particularidades que algumas entidades gostariam de analisar.
Apesar da imposição externa “nas circunstâncias actuais, eu sou favorável à evolução do SMN porque isto teria um impacto positivo na economia e no consumo”.
Silva Peneda criticou igualmente a
troika, composta pelo Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), pela “obsessão” na redução dos custos unitários do trabalho em Portugal, tendo mesmo defendido a redução do SMN para os jovens, o que o Governo rejeitou.“Uma das críticas que fazemos à
troika é que esta apostou tudo na redução dos custos unitários de trabalho. A obsessão da troika foi a redução dos custos unitários de trabalho, a par com a reforma da legislação laboral, tudo nesse sentido, quando esse não é o factor de competitividade mais importante”, insistiu Silva Peneda.O presidente do CES considerou ainda, a este propósito, que a competitividade do país não pode ser feita à custa da desvalorização salarial, pois “isso não garante futuro a ninguém e é apostar no desenvolvimento do terceiro mundo”.
“Com certeza que temos de manter os custos unitários controlados, mas não podemos basear a nossa estratégia de desenvolvimento unicamente nesse objectivo”, concluiu Silva Peneda.