A Comissão Europeia e o Governo português estão em claro confronto sobre se o país terá mesmo de passar à prática novas medidas para garantir que cumpre os objectivos orçamentais acordados com a União Europeia ou se deve apenas prepará-las para usar em caso de necessidade.

Em causa está o plano B que o Executivo português está a preparar para apresentar em Bruxelas. Em Fevereiro, o ministro das Finanças tinha-se comprometido junto dos seus parceiros do Eurogrupo a elaborar uma lista de medidas adicionais para usar “caso seja necessário”, segundo as declarações dos responsáveis do executivo português. No entanto, do lado do Eurogrupo, a expressão usada tem sido “quando necessário”, algo que se repetiu no comunicado relativo à reunião desta segunda-feira.

Colocado perante esta diferente interpretação, o comissário europeu Pierre Moscovici fez questão de deixar claro qual é a sua opinião. “Significa que essas medidas terão de ser implementadas”, disse o comissário quando questionado sobre a diferença entre o “se” e o “quando” que aparece na declaração conjunta do Eurogrupo – que inclui a assinatura do ministro Mário Centeno – e que relembra que Portugal se comprometeu a preparar medidas adicionais para cumprir os objectivos orçamentais.

O comissário francês adiantou ainda que tais medidas serão tema de conversa quando se deslocar esta quinta-feira a Lisboa para encontros com o ministro das Finanças e o primeiro-ministro.

De imediato, António Costa, que está em Bruxelas para participar numa cimeira europeia respondeu às declarações do comissário. O primeiro ministro reiterou que as medidas são apenas para executar “se necessário” - rejeitando assim as declarações de Moscovici.

“Não vemos qualquer razão para recear não alcançarmos os objectivos muito ambiciosos que estão contidos no orçamento,” disse António Costa aos jornalistas. “Faremos o trabalho de casa que é necessário para uma eventualidade de … ser necessário adoptar outras medidas mas elas só serão adoptadas se e quando necessárias e neste momento não temos nenhuma razão, insisto, para achar que elas serão necessárias,” afirmou o primeiro ministro. 

António Costa fez ainda a sua leitura daquilo que Bruxelas quer de Portugal. “A Comissão não entende que devem ser aplicadas novas medidas, a comissão vê riscos onde nós não vemos, entende que por isso devemos ter medidas cautelares", disse.

“Nós divergimos da comissão quanto à analise...mas tomamos boa nota das recomendações da comissão", afirmou o primeiro ministro, dizendo-se convencido que, em Maio, quando forem apresentadas as novas previsões da Comissão, "aqueles que hoje vêm riscos estarão mais confortados, aqueles que hoje não vêm riscos terão ainda mais confiança”.

Os planos orçamentais de Portugal têm criado alguns problemas em Bruxelas por levantarem dúvidas se Lisboa consegue uma redução sustentada do défice. A Comissão Europeia considera que o plano orçamental de Portugal está em risco de não cumprir as regras europeias que ditam que os Estados-membros devem registar um défice inferior a 3% do PIB e dívida abaixo de 60% do PIB.

Portugal acordou com a Comissão Europeia em Fevereiro atingir um défice de 2,2% do PIB este ano. Bruxelas voltará a olhar para os números portugueses em Maio, quando publicar as previsões económicas da Primavera.

Troika de regresso a Atenas

As três instituições credoras do terceiro programa de resgate financeiro à Grécia receberam luz verde do Eurogrupo para regressar a Atenas esta terça-feira e concluir a primeira revisão ao programa – em adiamento desde o Outono passado.

No entanto, o Eurogrupo disse que as autoridades gregas precisam de fazer mais esforços para cumprir os objectivos para o excedente primário. A Grécia concordou em atingir um excedente primário de 3,5% do PIB em 2018, mas o FMI tem dúvidas de que este possa ser alcançado com o actual conjunto de medidas e pede mais.

Jeroen Dijsselbloem, que preside o grupo, disse que, se tais objectivos forem cumpridos, então os ministros “farão o que for necessário para tornar a divida (grega) gerível”.

Os credores têm estado impossibilitados de concluir a primeira revisão ao terceiro programa grego devido a diferenças em cinco assuntos-chave. Para além dos objectivos orçamentais, há também diferenças no que toca à reforma aos sistema de pensões, impostos sobre rendimento, crédito malparado e ainda relativas à criação do fundo de privatização.

“Precisamos de uma credível e sustentada reforma das pensões e o orçamento tem de estar no caminho certo também a médio prazo”, disse Dijsselbloem à entrada para a reunião, indicando que tal não se trata apenas de uma preocupação do FMI, mas também do Eurogrupo.