Portugal vai poder beneficiar de um prolongamento de 15 anos de todos os prazos para o pagamento dos empréstimos concedidos pela zona euro no quadro do seu programa de ajuda, o que lhe garantirá um período médio de reembolso de 30 anos e um prazo máximo de 45.

Ao mesmo tempo, o país beneficiará de um novo período de carência de 10 anos até ao início dos primeiros reembolsos, e terá uma redução de 10 pontos de base (0,1%) dos custos operacionais dos empréstimos europeus.

Estas medidas foram definidas na noite desta segunda-feira pelos ministros das Finanças do euro, especificamente para a Grécia no quadro de um acordo com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, sobre a forma de reduzir a sua dívida pública para um nível mais sustentável do que hoje.

Jean-Claude Juncker, primeiro ministro do Luxemburgo e presidente do eurogrupo, precisou que estas medidas se aplicarão igualmente a Portugal e Irlanda, os outros dois países sob programa de assistência. "Tomámos a decisão há meses, ou mesmo há mais de um ano, que temos que aplicar as mesmas regras aos outros países sob programa, e iremos abordar isso na próxima reunião", afirmou no final da reunião.

Atenas beneficiará, além disso, de uma redução de 100 pontos de base (1%) das taxas de juro acima dos custos de financiamento (150 pontos actualmente) dos empréstimos que lhe foram concedidos a título bilateral pelos países do euro no seu programa de ajuda, concebido em 2010. Ao contrário das outras, esta medida não se aplica a Portugal e Irlanda, cujos empréstimos são integralmente concedidos pelo fundo de socorro do euro, o que não foi o caso do primeiro programa grego. Segundo o acordo dos ministros, as taxas de juro gregas voltarão a ser reduzidas logo que Atenas registar um excedente orçamental primário (sem os juros da dívida), o que está programado para 2016.

Ao mesmo tempo, os ministros aceitaram transferir para Atenas os lucros conseguidos pelos seus bancos centrais com os títulos de dívida gregos comprados a preços muito abaixo do seu valor facial.

Todas estas medidas foram ultimadas às primeiras horas desta terça-feira pelos ministros, depois de mais de 12 horas de negociações com Lagarde sobre os termos da continuação do programa de ajuda a Atenas.

O acordo permitirá reduzir a dívida helénica de 190% do PIB em 2013 para 124% em 2020, em vez dos 120% acordados no início do ano no segundo programa de ajuda à Grécia e depois de os credores privados terem aceitado perder 100 mil milhões de euros de dívida helénica na sua posse.

O FMI, que insistiu até ao fim no cumprimento da meta inicial de modo a assegurar uma trajectória de redução credível e sustentável, acabou por se associar à decisão mediante um compromisso suplementar de redução da dívida para um valor "substancialmente abaixo de 110% do PIB" em 2022. Na prática, esta afirmação não fecha a porta à eventualidade de os 17 virem a aceitar um perdão de parte da dívida grega na sua posse, desde que Atenas cumpra a sua parte do acordo reformando a economia.

Por enquanto, os 17 esperam conseguir chegar aos 124% do PIB em 2020 através das medidas ligadas à redução das taxas de juro e ao aumento dos prazos reembolso dos empréstimos, a par de uma outra medida bem mais complexa de compra por parte do Governo grego da sua própria dívida no mercado, de modo a beneficiar dos preços muito inferiores ao valor facial a que os seus títulos estão a ser transaccionados.

O acordo desta madrugada permitirá aos 17 desbloquear rapidamente uma parte da ajuda, no valor total de 43.700 milhões de euros que está suspensa desde Junho, mas de que o país precisa urgentemente para evitar a bancarrota nas próximas semanas.

Deste montante, 34.400 milhões de euros serão pagos em Dezembro, enquanto o resto será pago em três parcelas a desembolsar durante o primeiro trimestre de 2013 em função do cumprimento por parte de Atenas das condições do seu programa de ajuda.

Lagarde, que garantiu que o FMI não tem qualquer intenção de sair do programa grego, precisou que o desembolso da sua parte da ajuda está dependente do sucesso do programa de compra de dívida, que deverá ser concretizado até 12 de Dezembro. Os seus detalhes práticos não foram revelados. "Quanto menos falarmos do programa de compra de dívida, melhores preços teremos", afirmou a directora-geral.