O relatório divulgado na quinta-feira pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) mostra que, em Junho deste ano, existiam 56 swaps activos em 13 empresas do Estado. Destes, 23 estão na esfera da Metro de Lisboa e outros oito foram subscritos pela TAP. No conjunto do sector dos transportes, existem um total de 44 derivados, com perdas potenciais de 1426,7 milhões de euros (ou seja, 88,6% do risco de prejuízo global, que só se torna real quando os contratos chegam ao fim).

 

As perdas potenciais acumuladas, até Junho, pelos 56 swaps vivos representam uma subida de cerca de 100 milhões face aos cálculos do Governo, quando foi concretiza a liquidação antecipada de 69 contratos. Nessa altura, foi referido que o risco de prejuízo remanescente era de 1500 milhões, depois de outra fatia de 1500 milhões ter sido eliminada com o cancelamento de derivados no primeiro semestre deste ano.

 

Do risco de prejuízo que ainda permanece nas 13 empresas públicas, a grande fatia é da responsabilidade do Santander. Este banco, que está em litígio com o Estado português por não ter sido possível um acordo entre as partes para liquidar contratos, tem mais de uma dezena de swaps activos, com perdas potenciais que rondam os 1200 milhões de euros. O restante montante está repartido por instituições financeiras internacionais, mas também nacionais, como o BES, BCP e CGD.

 

Apesar de já ter cancelado 69 derivados e de pretender fechar as operações do Santander, chegando a acordo com o banco ou por via da acção judicial que a instituição interpôs em Londres, não se sabe ainda o que acontecerá aos restantes swaps que estão ainda activos. Uma parte, que não é considerada problemática, permanecerá nas carteiras das empresas até atingir a maturidade.

 

O relatório divulgado pela DGTF mostra ainda que a liquidação de contratos no primeiro semestre teve reflexos imediatos nas contas do Sector Empresarial do Estado. Se, por um lado, reduziu os prejuízos financeiros, que por exemplo no sector dos transportes passaram de 334 para 128,6 milhões no espaço de um ano, aumentou o endividamento, já que as empresas tiveram necessidade de contrair crédito para pagar o cancelamento dos derivados aos bancos. A dívida financeira cresceu 5,9% no primeiro semestre, ultrapassando o tecto máximo de 4% que está definido para 2013.

 

Apesar de o Governo ter sempre falado de poupanças de 500 milhões de euros alcançadas com a liquidação de 69 contratos, grande parte deste valor diz respeito às reservas que foram libertadas pelos bancos e que estavam associadas aos custos e riscos dos derivados que venderam. Informação enviada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) ao Parlamento mostra que, afinal, a poupança “efectiva” foi de apenas 78 milhões, o que corresponde a um desconto de 5,7% (quando a percentagem indicada pelo executivo era de 31%).

 

A diferença de valores é explicada pelo facto de os 500 milhões incluírem reservas designadas por credit value adjustment (CVA), que diz respeito às provisões feitas pelos bancos para proteger o risco de as empresas incumprirem nos pagamentos, e por funding value adjustment, ligado ao custo de financiamento das operações. Estas reservas corresponderam a cerca de 380 milhões das poupanças alcançadas, dos quais 326 milhões estão associados a CVA e os restantes 52 milhões a FVA. 

 

Um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, conhecido quinta-feira, concluiu que o cancelamento antecipado de swaps irá penalizar o défice durante 12 anos. A análise explica que, apesar de os pagamentos feitos pelas empresas públicas terem sido compensados pelos ganhos de 40 swaps do IGCP que também foram liquidados, as maturidades dos contratos são diferentes. E, por isso, o organismo conclui que “embora os efeitos se compensem, o impacto líquido no saldo das administrações públicas para efeitos dos défices excessivos deverá ser favorável até 2018 e desfavorável entre 2019 e 2030”.