“Hoje, de manhã, a Comissão Europeia divulgou novas previsões para todo o espaço da União Europeia”, disse Passos Coelho, durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro austríaco, Werner Faymann. “E, em todo o espaço europeu, essas previsões são mais modestas e recessivas do que as disponíveis no final do ano passado.”

A Comissão Europeia anunciou prever que a recessão portuguesa em 2013 seja quase o dobro do estimado inicialmente: uma contracção de 1,9%, em vez de 1%.

“Como creio que [o eurocomissário dos Assuntos Monetários] Olli Rehn terá afirmado, isso advém de um segundo semestre e em particular de um último trimestre de 2012 com um desempenho económico mais negativo do que o esperado”, afirmou Passos Coelho, em resposta aos jornalistas.

“É essa a razão por que, a cada passo, se corrigem as previsões. Para Portugal, a correcção é imposta pelo contexto europeu. Quer dizer, não há nenhuma razão do ponto de vista da procura interna que implique um comportamento mais negativo da economia.”

O primeiro-ministro disse ainda que a Comissão continua a prever “crescimento positivo” para 2014 em Portugal, e que isso “é importante”.

“Na direcção certa”

“Estamos na direcção correcta. Não existe necessidade de alterar a trajectória”, afirmou. Passos Coelho reconheceu que, “com uma contracção maior da procura externa, será muito difícil atingir os objectivos do défice nominal”.

Mas, para o chefe do Governo, “é mais importante sublinhar que”, para a Comissão Europeia e para os mercados, o essencial é “saber se, independentemente dos aspectos relacionados com o ciclo económico, a despesa estrutural do Estado está a aumentar ou a diminuir”.

Ora, no caso português, “o défice estrutural tem vindo a diminuir de forma muito significativa, e vai continuar a diminuir”. Por isso, considera Passos Coelho, o país está “na direcção correcta, não existe necessidade de alterar trajectória”.

Para o primeiro-ministro, “não há razão para não deixar funcionar os estabilizadores automáticos”. “Isso não significa aumentar o défice estrutural do Estado, significa não juntar mais austeridade àquela que é necessária para controlar o défice”, disse.

As declarações de Passos Coelho vêm na mesma linha das que foram feitas, também nesta sexta-feira de manhã, pelo Ministério das Finanças. O Governo justificou o agravamento das projecções da Comissão Europeia com o agravamento da conjuntura europeia e admite que o processo tem sido mais duro que o esperado.

Numa curta conferência de imprensa no Ministério das Finanças, o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, argumentou sempre com o “agravamento das previsões relativas a alguns indicadores macroeconómicos para toda a área do euro”, não fazendo, no entanto, referência a consequências advindas da estratégia que está a ser aplicada a nível nacional.

Manuel Rodrigues usou os argumentos do relatório da Comissão Europeia, afirmando que o agravamento da previsão de recessão de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,9% este ano se deve a um efeito de arrastamento dos resultados piores que o esperado no último trimestre de 2012, fruto de um abrandamento na procura externa dirigida à economia portuguesa.

“Não estamos desligados do que se passa na economia europeia. A velocidade da nossa recuperação sempre esteve ligada à recuperação da economia europeia”, afirmou.

O mais recente governante do Ministério das Finanças optou, ao invés, por apontar o que considera pontos positivos, como é o ajustamento do saldo conjunto das balanças corrente e de capital, que o desemprego vai começar a descer no próximo ano (sem comentar o forte agravamento esperado por Bruxelas) e a perspectiva de melhoria de condições de financiamento à economia.

“Será razoável conjecturar que a Comissão Europeia poderá recomendar ao Ecofin o alargamento do prazo de ajustamento até 2015. Portugal beneficia de acumular de confiança e credibilidade, que, de alguma forma, permite que a Comissão Europeia possa pedir junto ao Ecofin” a alargamento do prazo, afirmou Manuel Rodrigues, reproduzindo o que foi dito pelo ministro das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública na quarta-feira.

O governante admitiu que o processo “tem sido mais duro que aquilo que era esperado para os portugueses”, mas que tal irá surtir o efeito pretendido.

Manuel Rodrigues admitiu ainda que o Governo terá de fazer um Orçamento rectificativo para incluir as medidas adicionais de corte na despesa cuja aplicação vai ser estudada com a troika na sétima avaliação.

“O Governo está atento, no decurso da execução orçamental de 2013, e discutirá no sétimo exame regular eventuais poupanças adicionais que tenham de ser conseguidas”, afirmou Manuel Rodrigues.

Questionado pelos jornalistas sobre a necessidade de um orçamento rectificativo para acomodar estas alterações, Manuel Rodrigues afirmou: “Tais poupanças terão de ser vertidas num orçamento rectificativo”.

Estas medidas já estavam planeadas num plano de contingência com um valor estimado de 0,5% do PIB, para fazer face a eventuais desvios este ano, incluindo um chumbo de medidas do orçamento pelo Tribunal Constitucional.