Num boletim publicado por este laboratório associado do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, os cenários sobre a evolução da dívida pública põem em causa os pressupostos da equação utilizada pelo primeiro-ministro quando disse que Portugal tem condições para pagar a sua dívida.

Para o observatório, a “sustentabilidade da dívida e o cumprimento do tratado orçamental dependem de uma combinação de condições extraordinárias cuja probabilidade de ocorrer é extremamente reduzida”. E contrapõe que uma “análise realista” remete “necessariamente para a necessidade de uma reestruturação profunda”. Porque “o propósito de servir a dívida pública a todo o custo tende a resultar a prazo numa situação em que, apesar de todos os cortes orçamentais, a insustentabilidade acaba por se impor como um facto”, o observatório liderado por Manuel Carvalho da Silva entende que o Estado deve desde já tomar a iniciativa de desencadear um processo de reestruturação.

Um cenário referido no boletim seria avançar com uma renegociação — seja no quadro da União Europeia, seja directamente com os credores privados e oficias — que permitisse reduzir o stock da dívida para cerca de 60% do PIB, “combinado com uma diminuição das taxas de juro implícitas para cerca de 2%”.

Quando, em Março, foi lançado o manifesto dos 74, que o ex-secretário-geral da CGTP subscreveu, Passos Coelho apresentou os seus pressupostos para Portugal evitar uma reestruturação: “Se nós conseguirmos exibir nos próximos anos, em média, um excedente primário em torno de 1,8%, não me parece uma coisa muito irrealista, estamos muito próximo de chegar a uma meta dessa natureza. Se juntarmos um nível de inflação não superior a 1% e um crescimento anual entre 1,5% e 2%, temos a possibilidade de exibir o resultado que pretendemos: sustentabilidade da dívida pública com redução da dívida”.

É esta receita — conjugada com as obrigações do tratado orçamental referidas pelo Presidente da República no prefácio do livro Roteiros VIII — que é posta em causa pelo observatório. “Simulando a trajectória da dívida com os valores referidos pelo primeiro-ministro (excedente primário de 1,8%, crescimento nominal 2,6%) para uma taxa de juro implícita de 4% (referida pelo Presidente da República, mas omitida pelo primeiro)”, haverá uma “trajectória horizontal” da dívida, sugere-se no documento. Ou seja, neste cenário “a dívida em percentagem do PIB manter-se-ia indefinidamente no nível de 126,6% previsto pelo FMI para 2014”.

O observatório enfatiza ainda que, em relação ao crescimento, à taxa de juro da dívida e ao excedente orçamental primário (descontado o pagamento dos juros), “em nenhum dos últimos 14 anos se verificaram conjuntamente as condições de sustentabilidade” que Passos refere. “Entre 1990 e 2008, as taxas de juro da dívida pública foram sempre superiores a 4%” e “as projecções desta taxa para o futuro estão rodeadas de incertezas”; ao mesmo tempo, “só em cinco dos últimos 14 anos e em dois dos últimos dez anos se verificou um crescimento real acima deste limiar [1,6%]”; e quanto ao excedente primário “só encontramos um saldo primário superior a 1,8% recuando a 1991”.

No boletim, referem-se ainda as dificuldades em serem cumpridas as regras do pacto orçamental, que desde Janeiro de 2013 exige, entre outras regras, um limite de 0,5% de défice estrutural (excluindo os efeitos temporários e conjunturais) e a redução da dívida para 60% do PIB num período de 20 anos. E “nunca nos últimos dez anos as condições de sustentabilidade ou de cumprimento do tratado se verificaram”, frisam.

“Se a sustentabilidade da dívida depende de uma combinação de condições extraordinárias cuja probabilidade de ocorrer é – de acordo com a trajectória recente da economia portuguesa – extremamente reduzida, o cumprimento das condições do tratado orçamental implicaria o sacrifício de extractos sociais maioritários da população portuguesa e da própria missão do Estado Social”, sustenta ainda o observatório.