No documento, publicado em meados do mês passado, os técnicos do FMI revêem as regras seguidas pelo Fundo quando este tem de decidir se empresta dinheiro a um país que atravessa uma crise de dívida soberana. As regras tinham sido definidas em 2002 e não deixavam grande espaço de manobra: se fosse considerado que a dívida do país que pede ajuda não tinha a sua sustentabilidade garantida “com elevada probabilidade”, o empréstimo apenas poderia ser concedido depois de realizada uma reestruturação de dívida.

Em 2010, com os líderes das maiores economias europeias preocupados com o impacto que uma reestruturação da dívida grega teria nos bancos dos seus próprios países, o FMI flexibilizou as regras, admitindo que a regra não fosse aplicada no caso de haver riscos de impactos sistémicos na sequência de uma reestruturação. Foi por isso que o resgate à Grécia foi feito em 2010 sem qualquer reestruturação.

Agora, o FMI assume que cometeu um erro e tenta encontrar uma solução intermédia entre a regra rígida de 2002 e a possibilidade de suspensão da regra de 2010. As novas regras a vigorarem no futuro deverão assim estabelecer, diz o relatório, que “quando um país membro  perde o acesso ao mercado e a sua dívida é considerada sustentável, mas não com elevada probabilidade, o Fundo deve ser capaz de providenciar um acesso excepcional [aos seus empréstimos] com base numa operação de dívida que envolva uma extensão das maturidades (normalmente sem qualquer redução do valor da dívida ou dos juros)”. O FMI faz isto para que o programa associado ao empréstimo possa ser menos severo para a economia.

Isto significa que, para o caso de Portugal em 2011, quando perdeu o acesso aos mercados e existia incerteza em relação à sustentabilidade da dívida, o FMI considera agora que o melhor teria sido reestruturar a dívida que era detida pelo privados e credores oficiais, chegando a acordo com estes para o prolongamento dos prazos de pagamento.