Certo é que o peso dos impostos voltou a aumentar, atingindo entre Julho e Setembro um novo máximo, passando a representar já 11,6% do rendimento disponível das famílias. Este é o valor mais alto desde que o Instituto Nacional de Estatística (INE) tem registo destes dados, ou seja, desde 1999.

Nunca os impostos tiraram tanto rendimento disponível às famílias. Depois de estar todo o ano de 2013 a crescer de trimestre para trimestre, este indicador manteve-se estável, (em 11,2%) na primeira metade deste ano, voltando a subir no terceiro trimestre.

Os dados que o INE divulgou nesta terça-feira – as contas nacionais trimestrais das famílias, empresas, sociedades não financeiras e administração pública – mostram que a capacidade de financiamento da economia portuguesa aumentou de forma ligeira no terceiro trimestre. A melhoria foi possível porque houve um reforço da poupança corrente, que por sua vez se deveu ao facto de o aumento do rendimento disponível ter compensado o incremento da despesa de consumo final. Feitas as contas, a capacidade de financiamento passou para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mais 0,3 pontos percentuais do que no trimestre anterior.

Pelo contrário, diminuiu a capacidade de financiamento das famílias (para 5,4% do PIB) ao mesmo tempo em que se observou um acréscimo do rendimento disponível de 0,1% e um reforço da despesa de consumo final em 0,7%.

Como o aumento da despesa de consumo compensou o ligeiro reforço do rendimento disponível, a poupança diminuiu de forma acentuada. E, com isso, a taxa de poupança passou de 10,3% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro.

Apesar de o ligeiro aumento registado nas remunerações ter permitido um pequeno acréscimo do rendimento disponível, esse ganho “foi quase compensado pelo aumento dos impostos sobre o rendimento”. O INE enfatiza o facto de o peso dos impostos ter “aumentado de forma progressiva, atingindo 11,6% do rendimento disponível”, o que corresponde ao valor máximo registado pelo INE para toda a séria estatística. Um ano antes (terceiro trimestre do ano passado), o peso dos impostos no rendimento ainda estava abaixo de 10%. No trimestre seguinte, passou para 11%, voltou  a subir no início deste ano, para se manter estável até ao fim do segundo trimestre.

Os últimos dados da execução orçamental, também divulgados nesta terça-feira, mostram o peso crescente das receitas fiscais no equilíbrio do défice. Apesar de o ritmo ter abrandado, ao fim dos primeiros 11 meses do ano já entraram para os cofres do Estado 33.551,7 milhões de euros, entre impostos directos e indirectos. Trata-se de um aumento de 6,2% em relação ao mesmo período do ano passado (enquanto até Outubro o ritmo de crescimento era de 6,8%).

Dos mais de 33.500 milhões arrecadados em impostos, a maior fatia foi conseguida pelo encaixe de IVA, que totalizou 12.908,6 milhões de euros, ou seja, 38% do total. E próximo deste montante, com um peso relativo importante, está o IRS, cujo encaixe é de 11.572,8 milhões.

37 mil milhões em receita
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO), responsável pela publicação da execução orçamental, vinca o facto de os dados agora divulgados, ao compararem com o mês de Novembro de 2013, incluírem já “uma parte do efeito” do perdão fiscal lançado pelo Governo no final do ano passado, para a regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social.

Segundo a DGO, esta evolução “consolida a tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013, superando objectivo de crescimento previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014”, onde se prevê que sejam arrecadados este ano 37.118,4 milhões de euros.

Na síntese de execução orçamental, a DGO revela ainda que o défice das administrações públicas ascendeu a 6420,3 milhões de euros até Novembro, melhorando em 2765,5 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Nessa altura, o défice era de 9185,8 milhões.

Já o défice da administração central e da Segurança Social totalizou 6473,7 milhões de euros, contra os 8246,3 milhões de euros observados no mesmo período de 2013.  Nestes dois subsectores, a despesa cresceu de forma ligeira (0,4%), o que a DGO explica sobretudo com o aumento das despesas com pessoal e de transferências.