O  relatório da actividade inspectiva da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) referente ao ano passado revela um aumento de 200% no número de falsos prestadores de serviços. Numa nota enviada às redacções, onde dá conta da publicação do relatório integral referente ao ano de 2014, o organismo presidido por Pedro Pimenta Braz dá conta que apenas 34% das situações detectadas é que acabaram regularizadas.

Segundo o relatório da ACT, o organismo efectuou 1364 visitas inspectivas durante o ano de 2014 no âmbito da fiscalização de contratos de trabalho dissimulados, através de figuras como a falsa prestação de serviços, os falsos estágios remunerados ou outros tipos contratuais. O resultado foi a averiguação de 1.510 situações irregulares (587 homens e 923 mulheres), tendo sido formalizados 548 procedimentos coercivos, e aplicação de multas que ultrapassam os 2,2 milhões de euros. Foram ainda realizadas 160 advertências.

Segundo a ACT, o número de trabalhadores não declarados sofreu um incremento de 34% durante o ano de 2014, tendo os inspectores da ACT encontrado 2596 trabalhadores nessa situação – e o relatório indica que 43% destas situações foram regularizadas. Em relação aos trabalhadores a termo ou temporários em situação irregular identificados (876) mais de metade (51,5%) foram objecto de regularização.

Durante o ano passado a ACT fez 40.665 visitas inspectivas, que abrangeram 37 mil locais de trabalho e mais de 309 mil trabalhadores em todo o território continental. Mas a sua intervenção abrangeu  um ainda maior numero de pessoas, já que às actividades inspectivas se devem somar as 429.033 pessoas alcançadas na vertente informativa, e que foram sujeitas a acções “de aconselhamento, de informação e de sensibilização no domínio das relações laborais e da promoção da segurança e saúde no trabalho”. No total, as acções da ACT terão abrangido cerca de 14% da população activa.

Tal como o presidente da ACT já tinha avançado em entrevista ao PÚBLICO, o trabalho não declarado demonstrou alguma estabilização, mas o número de recibos verdes, de problemas de incumprimento nos direitos de grávidas, puérperas e lactantes e, em alguns sectores, o incumprimento dos tempos de trabalho também se agravou.

Apesar de os acidentes de trabalho estarem a diminuir, nota-se o agravamento das situações relacionadas com a segurança e a saúde no trabalho. No total foram emanadas mais de 14 mil notificações para a tomada de medidas, e houve  mesmo mais de 340 notificações para a suspensão imediata dos trabalhos “perante situações de perigo grave e iminente para a vida ou a segurança dos trabalhadores”, indica a nota enviada. O sector de actividade com um número mais elevado de notificações para tomada destas medidas foi o da construção (41%), seguido das indústrias transformadoras (20%), Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos (13%).

Durante o ano de 2014, os inspectores da ACT também tiveram intervenção em empresas em situação de crise, que resultaram em 29 participações-crime ao Ministério Público, para que este dê seguimento ao adequado procedimento criminal. Destas, 22 deveram-se a encerramento ilícito (e há responsabilidade penal em caso de encerramento por facto imputável ao empregador), e cinco devido à falta de pagamento pontual da retribuição e duas relativas a situações de lock out.

No relatório da autoridade é referido que, em 2014, foram detectadas 802 empresas com salários em atraso. O montante em dívida situava-se nos 4,2 milhões de euros e abrangia um universo de 2315 trabalhadores.

A actividade inspectiva foi operacionalizada com menos 10% dos inspectores que estiveram no terreno em 2013, num total por 308 inspectores do trabalho. No ano de 2014 e em resultado da acção inspectiva desenvolvida, foram autuadas pela ACT 13.064 infracções, a que corresponderá uma moldura sancionatória que supera os 22 milhões de euros.