Estas são apenas duas das principais alterações introduzidas pelas novas regras europeias, que terão impacto directo no Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados-membros. As mudanças são metodológicas e, no caso de Portugal, poderão ter um impacto no PIB de 1% a 2%, segundo uma estimativa publicada nesta quinta-feira pelo Eurostat. E, com isso, terá implicações no défice e na dívida das administrações públicas.

O impacto percentual estimado em relação ao PIB é o mesmo para outros oito países: República Checa, Estónia, Irlanda, Espanha, Itália, Luxemburgo, Eslovénia e Eslováquia.

Na Bélgica, Dinamarca, Alemanha e França, as alterações podem traduzir-se num aumento do PIB de 2% a 3%, algo que no caso da Áustria, Holanda e Reino Unido pode ir aos 3% a 4% ou mesmo chegar aos 5% na Finlândia e na Suécia. Mais baixa é a estimativa do Eurostat para a Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia e Roménia, onde o impacto deverá ir apenas até 1%.

A variação é diferente noutros Estados-membros porque, desde logo, o peso percentual do investimento (formação bruta de capital fixo) em investigação e desenvolvimento no PIB não é o mesmo de país para país. Em média na UE, e fazendo a conta aos 23 países para os quais foram feitas estimativas, haverá um impacto positivo no PIB de 2,4%, sendo a componente do investimento em I&D responsável por cerca de 80% desta variação.

Em Portugal, a despesa em I&D representava 1,59% do PIB em 2010, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que terá de pôr em marcha este ano 27 alterações conceptuais entre os dois sistemas de contas, incluindo na nova base a informação trabalhada a partir dos Censos 2011.

Para além da análise sobre os sistemas de pensões e da metodologia de contabilização da despesa em I&D, a nova base das contas nacionais portuguesas terá de incluir os gastos em armamento como formação de capital, fazer a conta à contribuição dos serviços de seguros e monitorizar alterações macroeconómicas.

A implementação do novo sistema terá outras implicações importantes que não apenas o valor do PIB e das suas componentes. É o caso do défice e da dívida das administrações públicas. É que “o SEC 2010 introduziu novas regras de carácter qualitativo, mais exigentes, para a classificação de unidades no sector das Administrações Públicas”, explicou ao PÚBLICO o INE através dos seus serviços de comunicação.

Mudanças e cortes
Com o sistema europeu de contas, as estatísticas produzidas pelos diferentes gabinetes estatísticos dos vários países da União Europeia seguem as mesmas regras de contabilização, classificações, definições e conceitos, harmonizando e permitindo a comparação de contas, saldos e quadros entre os Estados-membros.

Actualmente, as Contas Nacionais Portuguesas seguem as regras definidas no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 1995 (SEC 1995), que agora é revisto para SEC 2010. São actualizadas as classificações e as regras de contabilização, passando o ano de 2011 a ser a referência para os dados estatísticos.

Ao INE caberá implementar estas mudanças num contexto de aperto orçamental, razão que motivou o Conselho Superior de Estatística (CSE), o órgão do Estado que coordena o sistema estatístico nacional, a tomar uma posição de força em relação aos cortes orçamentais no INE.

Com um corte de 20% que coloca a dotação orçamental nos 24,4 milhões de euros, o conselho teme não só que as obrigações de Portugal perante o Eurostat possam estar em causa, mas também a produção e a divulgação de estatísticas. O Governo garante, no entanto, que o organismo terá meios e condições para cumprir as suas obrigações.