Lee Branstetter, Francisco Lima, Lowell Taylor e Ana Venâncio decidiram analisar qual o verdadeiro impacto da desregulação no crescimento de uma economia e, para isso, encontraram no projecto “empresa na hora” em Portugal um bom caso de estudo, já que a redução de obstáculos à criação de uma empresas foi feita de forma muito significativa e rápida, tornando mais fácil medir o impacto em indicadores como a produtividade e o número de empresas existente.

Várias organizações internacionais têm defendido ao longo das últimas décadas que uma redução dos níveis de regulação, com o consequente aumento da facilidade de entrada de novos actores no mercado, é uma das formas mais eficazes de pôr a economia a crescer mais. Uma das entidades que mais defende esta tese é o Banco Mundial, que nos seus relatórios Doing Business estimula a corrida entre os países para ver quem é que cria as condições para, por exemplo, se poderem criar empresas em menos tempo e com a necessidade de menos procedimentos burocráticos.

Portugal, neste capítulo, fez tudo para ser um dos primeiros da corrida. No ano 2000 estava em 113º entre 155 países no indicador que mede a facilidade de criação de uma nova empresa. Era necessário completar 11 procedimentos e preencher 20 formulários, tinha-se de esperar entre 54 e 78 dias e só depois, a seguir a pagar cerca de 2000 euros, a empresa estava criada.

Em 2005, englobado no programa Simplex lançado pelo Governo Sócrates, operou-se uma mudança drástica com o lançamento do “Empresa na hora”. Passaram a ser necessários sete procedimentos, o custo baixou para 360 euros e a espera reduziu-se a menos de um dia. Criar uma nova empresa tornou-se bastante mais fácil em Portugal.

Num estudo publicado este ano na revista Economic Journal, os quatro economistas, dois deles portugueses, não colocam em causa o sucesso do programa “Empresa na hora” nos indicadores de criação de empresas.  Segundo os seus cálculos, o número de startups criadas em Portugal aumentou 17% em consequência das novas regras, um acréscimo que levou à existência de mais 4500 empresas e 17.500 empregos no espaço de dois anos, num universo total de 5,5 milhões trabalhadores.

O problema identificado pelos autores do estudo está antes no tipo de empresas que são criadas: “Descobrimos que as empresas cuja entrada é induzida pela reforma tendem a ser pequenas, detidas por empreendedores com uma educação relativamente reduzida e operando em sectores de baixa tecnologia. Elas revelam uma menor probabilidade de conseguirem sobreviver nos primeiros dois anos após a entrada”.

Isto é, são os empreendedores com menor potencial de crescimento e que menos melhoram a produtividade na economia que acabam por aproveitar mais as facilidades trazidas pela “Empresa na hora”. Os outros, os com maior potencial, acabariam por criar a sua empresa de qualquer das maneiras.

É por isso que os autores dizem que “o impacto positivo (mas limitado) da desregulação na entrada é afectado, em parte, pela baixa qualidade das empresas que a desregulação traz para o mercado”. E concluem: “É importante não sobrevalorizar os benefícios para o crescimento das reformas que apostam na desregulação das entradas nos mercados”.