Jorge Moreira da Silva justifica que qualquer concessão pode ser revista quando uma das partes – seja o Estado, seja um privado – entende que o contrato se revelou desequilibrado. “Todos os contratos de concessão habilitam o reequilíbrio”, frisa.

A posição de Moreira da Silva foi assumida neste domingo em declarações aos jornalistas, depois de o PÚBLICO avançar que o ministro da Energia quer que a Galp use as mais-valias conseguidas na revenda do gás natural no mercado internacional nos últimos anos para amortizar custos da rede de gás natural, de forma a reduzir as tarifas pagas pelos consumidores.

“Apesar de todas as críticas” que possam “surgir por parte da empresa”, o ministro assegura que “o Governo está obviamente determinado” a avançar com o reequilíbrio da concessão.

Em causa estão, segundo as estimativas do Executivo, 500 milhões de euros ganhos entre 2006 e 2012, depois de ser introduzida uma cláusula no contrato que permitiu estes ganhos. A cláusula já foi anulada, mas a intenção do Governo é conseguir o reequilíbrio para o lado dos consumidores com a transferência de uma parte dos ganhos.

Sem particularizar, Moreira da Silva reforçou que a qualquer altura “pode haver uma análise da correcta repartição de encargos e de benefícios” de uma concessão. Na frente que agora quer renegociar, o ministro diz que a medida foi “ponderada durante bastante tempo”, sustentando que a análise jurídica do ministério vai no sentido de que a renegociação “assegura uma correcta repartição de encargos e benefícios”.

Moreira da Silva lembrou que, graças a uma “procura muito grande de gás natural”, nomeadamente do Japão e da China, a Galp pôde “beneficiar” dos contratos “para ter mais-valias na revenda do gás que não entregou em Portugal”. E justificou: “Todos os dias vemos notícias, na comunicação social, de um determinado privado que tem um contrato com o Estado e que, por alteração de circunstâncias, decide suscitar o reequilíbrio da concessão, isto é, no fundo, não retirou dessa concessão o valor correcto de mais-valia ou de retribuição pelo serviço que estava a prestar. Neste caso é o contrário”.

Avaliação da troika
O objectivo do Governo é conseguir que a mais-valia seja “repartida pelos consumidores”, abrindo a porta a uma descida de 5% nas tarifas do gás natural no conjunto de “três ou quatro anos”.

A medida é anunciada depois de o ministro dizer que o Governo quer igualmente alargar a base de descontos sociais na tarifa da electricidade para as famílias em “situação de carência sócioeconómica”.

“Este é um acto absolutamente normal; sabemos que as empresas do sector não reagirão de uma forma muito positiva a muitas destas medidas… Não é uma boa notícia que é dada à EDP ou à Galp, eu tenho noção disso”, confessou.

Questionado por que está o executivo a avançar com estas propostas a poucas semanas das eleições europeias, Moreira da Silva rejeitou essa leitura, justificando que elas estão a ser analisadas no âmbito da 12.ª avaliação da troika, que termina a 30 de Abril em Lisboa. “Não há aqui nenhuma lógica de oportunidade política”, diz.