Europa fecha acordo para um supervisor bancário único
Entendimento conseguido após 14 horas de negociações, na véspera da cimeira de líderes da União Europeia.
Segundo as regras acertadas na última noite, cerca de 200 bancos europeus ficarão directamente dependentes da supervisão do Banco Central Europeu (BCE). O resto dos cerca de 6000 bancos europeus continuarão a ser fiscalizados pelos bancos centrais nacionais, mas o BCE pode, em qualquer caso, entrar em acção ao primeiro sinal de problemas.
As regras determinam que passam automaticamente para a alçada do BCE todos os bancos cujos activos passem os 30 mil milhões de euros ou 20% do PIB do seu país. Em Portugal, cabem nesta categoria a CGD, o BCP, o BES, o BPI, o Santandertotta e o Banif, que passam para supervisão directa do BCE quando o novo sistema começar a funcionar .
A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, já se manifestou sobre o acordo. “O facto de os ministros das Finanças da zona euro se terem posto de acordo sobre um quadro jurídico e os contornos de um mecanismo comum de vigilância dos bancos é de um valor inestimável”, disse Merkel, num discurso esta quinta-feira perante o Parlamento alemão.
A supervisão integrada dos bancos não envolverá apenas os países da zona euro, mas também todos os outros membros da UE que queiram juntar-se a este mecanismo. O Reino Unido, a Suécia e a República Checa fizeram saber que não pretendem ser abrangidos, segundo a agência francesa AFP.
Mesmo assim, o ministro britânico George Osborne saudou o acordo como “um resultado positivo para o conjunto da União Europeia”, considerando que os interesses do seu país estavam “protegidos”.
“Estabelecer uma união bancária constitui um elemento chave nos nossos planos”, realçou o ministro das Finanças cipriota, Vassos Shiarly, apontando que “o principal objectivo passa por restaurar a confiança no sector bancário”. O “histórico” acordo foi alcançado após 14 horas de negociações e a menos de 12 horas da cimeira dos líderes da UE, indicou o mesmo responsável.
O futuro mecanismo único de supervisão bancária entrará em vigor a 1 de Março de 2014, indicou o comissário europeu responsável pelos Assuntos Financeiros, Michel Barnier.
“Ficou decidido que o mecanismo único de supervisão bancária ficará operacional a partir desta data, com alguma flexibilidade”, acrescentou Barnier, citado pela agência noticiosa francesa AFP.
Os 27 alcançaram um compromisso sobre os pontos que permaneciam ‘bloqueados’ há meses: o âmbito de aplicação da supervisão directa pelo BCE, a articulação entre a Autoridade Bancária Europeia (que terá um papel de regulador) e o BCE e a forma de separar as duas funções do BCE: a de definição da política monetária da zona euro e a de supervisão – já que esta última envolve países que não fazem parte da moeda única.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso também já saudou este acordo, que considerou “excepcionalmente importante”, numa nota de imprensa. “É um passo em frente crucial e muito substantivo no sentido de uma união bancária e um passo em frente atempado para a integração da supervisão financeira na zona euro e nos outros Estados-membros que a Comissão espera virem a participar”. A proposta para o mecanismo único de supervisão foi apresentada pela Comissão Europeia em Setembro e, depois do acordo de hoje, deverá ainda receber luz verde do Parlamento Europeu.