O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, apelou esta sexta-feira a “um ambiente de serenidade” no processo de privatização da EGF, afirmando que “litigâncias excessivas envoltas em querelas ideológicas” podem prejudicar a competitividade do processo de privatização da sub-holding da Águas de Portugal (AdP) para o sector dos resíduos.

“É do interesse público geral, do interesse dos municípios e dos munícipes, que o processo [de privatização] seja concorrencial e competitivo até ao fim”, disse Moreira da Silva, a propósito de eventuais acções judiciais das autarquias accionistas dos sistemas multimunicipais da EGF com o objectivo de travar o processo de privatização.

Moreira da Silva, que falava num encontro com a imprensa sobre a privatização, mostrou-se convicto que “existe um número crescente de municípios que foi ganhando confiança no processo”, à medida que foram publicados (ou dados a conhecer nas versões finais) diplomas necessários à reestruturação do sector dos resíduos, como o novo regulamento tarifário e o plano de metas ambientais (PERSU 2020) ou os objectivos de serviço público.

Esse ganho de confiança “reduz o risco de contestação” ao negócio, mas “continua a existir no espaço público alguma divergência de natureza ideológica”, afirmou Moreira da Silva. O ministro entende que, perante as alterações ao enquadramento regulatório que têm acompanhado o processo de privatização, “ninguém pode vir publicamente dizer que as tarifas vão subir ou que a qualidade do serviço vai diminuir”. Alguns argumentos contra a privatização “ficam reduzidos a uma discussão de natureza político-partidária”, entende o governante.

Com a entrada em vigor do novo regulamento tarifário, a expectativa do Governo é que a tarifa global do sistema EGF (tarifa em alta, ou seja, aquela que é cobrada pelos sistemas aos municípios para o tratamento de resíduos), tenha uma redução média de 20% até 2034 face àquilo que seria expectável sem a introdução das novas regras de cálculo de tarifas. Com o novo modelo tarifário, a tarifa ficará abaixo dos 30 euros por tonelada de resíduos, enquanto que, mantendo-se em vigor o anterior modelo, ficaria acima deste patamar, de acordo com projecções do Ministério do Ambiente.

O Governo garante que esta evolução é independente do processo de privatização e decorre apenas da aplicação (a partir de 2016) do novo regulamento tarifário, que visa incentivar os operadores a serem mais eficientes.

Entre os vários autarcas que têm manifestado publicamente a sua oposição ao negócio estão o presidente da Câmara de Lisboa, o socialista António Costa, e o presidente da Câmara de Loures, o comunista Bernardino Soares. Os dois municípios são accionistas da Valorsul, o activo mais valioso do universo EGF.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia garantiu ainda que todos os aspectos do processo de privatização estão “em linha com o enquadramento jurídico” português, pelo que “não existe risco jurídico” associado à venda, em bloco, da totalidade do capital detido pela AdP na EGF.

O caderno de encargos da privatização foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e deverá ser publicado “dentro de dias” em Diário da República.