“A normalidade para os trabalhadores passa por haver perspectivas de progressão e acabar com o congelamento, para gradualmente chegarmos aos níveis de rendimento que existiam. Interessa abrir um horizonte de progressões, mas não é instantâneo”, realçou Maria Luís Albuquerque, em resposta ao Bloco de Esquerda e ao PCP.

A ministra não explicou se o descongelamento das progressões seria transversal a toda a Administração Pública ou se dependeria do cumprimento de objectivos de redução das despesas. Também não explicou se a intenção do Governo é desbloquear todas as progressões ou apenas as obrigatórias. A lei determina que os funcionários que acumulam 10 pontos na sua avaliação têm de ser obrigatoriamente promovidos, enquanto os restantes (mesmo os que conseguem desempenho excelente), além de estarem sujeitos a quotas só podem avançar na carreira se o dirigente orientar o orçamento do serviço para esse fim.

As progressões na carreira e os prémios de desempenho estão congelados desde 2011, mas os trabalhadores continuam a acumular os pontos resultantes da sua avaliação. O Governo chegou a ponderar desbloquear as progressões em 2014, mas acabou por não o fazer.

Em Junho do ano passado, num comunicado do Conselho de Ministros, tinha a expectiva de que "o processo de racionalização da Administração Pública possa permitir começar a libertar, em 2014 e de forma gradual, os instrumentos de reconhecimento de mérito e progressão de carreira dos funcionários públicos".

"Não descobrimos petróleo entretanto"
Os deputados da oposição quiseram saber o que vai mudar na vida dos portugueses com a saída da troika. “O que vai mudar na vida dos portugueses no dia 18 de Maio?”, questionou o deputado do PCP, Paulo Sá. “Vai anunciar o fim dos cortes nos salários e nas pensões?”, perguntou mais à frente Mariana Aiveca, deputada do Bloco.

Maria Luís Albuquerque começou por responder que há medidas temporárias “que vão deixar de existir”, sem concretizar exactamente quais, mas lembrou que as restrições ao nível dos salários se mantêm.

“Ninguém gostaria mais de fazer esse anúncio do que o Governo. Isso não é possível”, disse referindo-se à reposição dos cortes nos salários dos funcionários públicos, que em 2014 começam nos 675 euros brutos. Porém, avisou, “não há milagres”. “Não descobrimos petróleo entretanto”, ironizou.

Antes, Maria Luís Albuquerque, foi peremptória: “No dia 18 de Maio não vai magicamente acontecer nada. Ultrapassámos uma etapa fundamental para o nosso futuro. Cada etapa que passa deixa-nos mais próximos do que queremos para o futuro. O esforço deve continuar para que os resultados se traduzam na vida de todos os portugueses”.

A ministra das Finanças lembrou que o compromisso assumido pelo Governo é passar de um défice orçamental de 4% em 2014 para 2,5% em 2015. A forma como esta redução será alcançada vai passar por “uma combinação dos efeitos favoráveis do crescimento e por uma combinação de medidas no lado da receita e da despesa, com a dimensão necessária” para alcançar este objectivo.

“Essas medidas serão claramente explicitadas no Documento de Execução Orçamental [o DEO, que será conhecido até ao final de Abril]. Não actualizámos o cenário macroeconómico de 2015 porque essas medidas terão efeitos nesse cenário”, adiantou.