“Nós estamos prestes a fechar os regulamentos da reforma da PAC e, neste momento, estamos muito próximo de ter o objectivo assumido por Portugal e por outros países de conseguirmos ter uma reforma mais equilibrada entre os países e dentro do nosso próprio pais, evitando transições abruptas que seriam muito nefastas para alguns sectores, e, ao mesmo tempo conseguirmos uma agricultura muito mais amiga do ambiente”, declarou.

Assunção Cristas, que falava à margem de uma reunião de ministros da Agricultura dos 27, iniciada na segunda-feira e que se prolonga hoje, com vista a ser acordada a posição negocial do Conselho (Estados-membros), disse que, neste momento, há “ganhos significativos já assegurados para Portugal” relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia, dando quatro exemplos.

Segundo a ministra, casos de ganhos são “o apoio a novas áreas regadas, que estava prejudicada pelas propostas iniciais da Comissão”, a possibilidade de se apoiar “de forma mais generosa as florestas, com taxas de apoio melhores do que aquelas que estavam propostas”, a possibilidade de se considerarem como “amigas do ambiente” e, portanto, com uma ajuda a 100%, áreas de cultura permanentes, nomeadamente pomares extensivos, e, por fim, a possibilidade “de prolongar um sistema de direitos de plantação da vinha”.

“Creio que o que conseguimos até agora já foi muito positivo (…) Os resultados até agora alcançados são bastante positivos”, pois corria-se o risco, com as propostas da Comissão Europeia, de haver, em Portugal, “sectores muito penalizados”.

“Creio que estamos no bom caminho para ter um fecho equilibrado da reforma da PAC”, sintetizou

Os ministros da Agricultura da União Europeia deverão definir durante o Conselho que ainda decorre em Bruxelas – e que se poderá prolongar pela noite - a sua posição negocial sobre a reforma da PAC, esperando-se um acordo com o Parlamento Europeu e a Comissão até final de Junho.

O Parlamento Europeu (PE) adoptou, a 13 de Março, quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC que dizem respeito aos seguintes capítulos: pagamentos directos aos agricultores, organização comum de mercado, desenvolvimento rural e regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.

Com a adopção, pelos ministros da tutela – que se reúnem na segunda e terça-feira –, da posição do Conselho ficarão reunidas as condições para se iniciarem os trílogos negociais (Conselho, PE e Comissão Europeia) em Abril.

Se as negociações tripartidas terminarem em Junho, sairá a adopção formal de um texto legislativo no Outono.