“Medidas de consolidação orçamental demasiado ambiciosas, como foi o aumento de impostos para 2013, podem afinal ser relativamente menos eficazes nos resultados que produzem sobre as finanças públicas, para além de agravarem a recessão económica e o desemprego”, diz o CES num projecto de parecer sobre o orçamento rectificativo, a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, o CES considera que o Orçamento Rectificativo “demonstra de forma evidente as dificuldades de se avançar na redução do défice das finanças públicas em situação de recessão da actividade económica”.

O projecto de parecer, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, refere que no final de 2012 as expectativas sobre a evolução económica para 2013 eram de “manutenção de uma evolução recessiva da actividade económica conjugada com um significativo aumento do desemprego”.

“Estas expectativas confirmaram-se durante o primeiro semestre do corrente ano, o que leva a que algumas das medidas de redução do défice orçamental previstas no Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), em particular o aumento dos impostos, venham a perder eficácia e a induzirem um maior agravamento da situação económica”, considera.

De acordo com a primeira versão do parecer, que vai ser discutido na sexta-feira pelos parceiros sociais, é possível atribuir ao efeito recessivo adicional um impacto negativo sobre as finanças públicas de 1865 milhões de euros (cerca de 1,1% do Produto Interno Bruto).

“Os efeitos decorrentes do agravamento da recessão relativamente à prevista no OE 2013 são, assim, largamente superiores ao valor da reposição do subsídio de férias ao pessoal do sector público e aos pensionistas decorrente da decisão do Tribunal Constitucional, valor que atinge 1274 milhões de euros”, refere o documento.

O CES considera ainda que se pode estar perante uma situação em que as medidas de redução do défice previstas no OE 2013, do lado das receitas, produzem um efeito muito aquém do previsto e, devido ao corte no poder de compra que causam, agravam a recessão económica, tornando mais difícil a consolidação orçamental.

Por isso, o CES “assinala com preocupação que as cada vez maiores dificuldades em se obter resultados de consolidação orçamental, acompanhadas pelos efeitos recessivos que as respectivas medidas provocam, levam a um aumento continuado do peso da dívida pública no PIB [Produto Interno Bruto]”.

Desta vez os elementos do CES vão ter apenas uma reunião, na sexta-feira, para discutir o projecto de parecer que vão emitir.

O parecer será votado em plenário no dia 12 de Junho.