A remuneração complementar (também conhecida como subsídio de insularidade) existe há mais de dez anos para os funcionários da administração regional que ganham até 1.304 euros, mas o orçamento dos Açores para 2014 prevê o seu alargamento para os salários base até 3.050 euros.

Este alargamento levou a um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do orçamento regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino, mas o Tribunal Constitucional acabou por a autorizar.

Na ilha de São Miguel, a Câmara de Ponta Delgada já anunciou o pagamento da remuneração complementar aos funcionários do universo municipal, incluindo serviços municipalizados e sector público empresarial. A Ponta Delgada juntam-se as autarquias da Povoação, que também já anunciou o pagamento, Nordeste e Vila Franca do Campo. Apenas a autarquia da Lagoa, em São Miguel, já manifestou publicamente a intenção de não pagar.

Na ilha Terceira, a autarquia de Angra do Heroísmo "já começou a pagar este mês", segundo disse o presidente da autarquia à Lusa, sendo que o município da Praia da Vitória vai também proceder ao pagamento.

Já no Faial, a Câmara Municipal da Horta confirmou também à Lusa que vai pagar, enquanto nos dois municípios das Flores (Lajes e Santa Cruz) está igualmente assegurado o pagamento para o alargamento dos salários até 3.050 euros.

Na Calheta de São Jorge, o presidente do município revelou à Lusa que "tem a intenção de pagar", mas ainda estão a ser avaliados "os custos" da medida, enquanto o município de Velas de São Jorge também "fará o pagamento".

No caso do Pico, a autarquia das Lajes confirmou o pagamento, tal como na Madalena do Pico e São Roque.

Na Graciosa, a autarquia já decidiu também fazer o pagamento da remuneração complementar.

A Lusa não conseguiu, no entanto, confirmar o pagamento junto das autarquias de Vila do Porto, em Santa Maria, e Corvo.

Na sua maioria, as autarquias dos Açores já pagavam o chamado subsídio de insularidade aos funcionários que auferiam até 1.304 euros.

Embora destacando a justiça da medida, os municipios admitem que terão que fazer "um esforço" orçamental, porque o pagamento representará um encargo acrescido anual, nalguns casos de cerca de 100 mil euros.

Quanto à administração regional, os funcionários começaram a receber a remuneração complementar, nos termos do Orçamento dos Açores para 2014, esta semana, juntamente com os salários de Fevereiro.

Quanto à remuneração complementar correspondente a Janeiro, será recebida com o vencimento de Março, uma vez que o envio do orçamento regional para o Tribunal Constitucional não permitiu o seu processamento naquele mês.