A ideia do Governo é fundir em apenas cinco os 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento que hoje são geridos por empresas detidas pela holding estatal Águas de Portugal (AdP) e pelos municípios. São sistemas “em alta”, ou seja, que captam a água, tratam-na e vendem-na para os municípios.

Com isso, espera-se poupar nas despesas, aumentar a eficiência na gestão, optimizar investimentos e, como resultado, conter parcialmente a subida nos preços da água – que é inevitável para cobrir os seus custos, resolvendo o elevado défice tarifário actualmente existente e cumprindo a legislação comunitária que assim o obriga.

Para os municípios, a tarifa da água e saneamento poderá cair num primeiro momento, mas subir no médio prazo, segundo números apresentados nesta terça-feira pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva. Nos futuros sistemas das Águas do Norte, Águas do Centro Litoral e Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, prevê-se uma descida imediata de 4,1% em 2015 e uma subida de 4,7% até 2019, em relação aos valores praticados em 2014 [valores corrigidos; ver nota no final da notícia]. Se não houvesse a fusão dos actuais sistemas naquelas grandes estruturas, o aumento até 2019 seria de 20,7% segundo o Governo.

A variação será, no entanto, desigual. Haverá mais subidas no litoral e mais descidas no interior – onde hoje as tarifas são, em geral, mais elevadas.

Para as famílias, tudo vai depender de como os municípios — que são quem define o preço final da água — vão reflectir na factura mensal os preços que lhe são cobrados. Se transferirem integralmente para os cidadãos as subidas ou descidas das tarifas em alta, quem mora na Beira Interior, por exemplo, poderá ver a factura mensal da água e saneamento cair em 3,3 euros já em 2015. Em compensação, quem vive na costa do Estoril poderá ter um aumento progressivo, que chegará a 2,9 euros a mais na factura até 2019.

Nos municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, poderá haver uma descida de 3,1 euros e, nos da região de Leiria, de 1,2 euros. Já no Grande Porto, estima-se uma subida de 2,2 euros e em Coimbra, de 0,5 euros.

Estes cenários – os únicos apresentados pelo ministro do Ambiente – levam em conta um consumo médio de água da ordem de dez metros cúbicos por mês. A realidade nacional é no entanto extremamente complexa. Para o mesmo nível de consumo, a factura média mensal da água e do saneamento varia entre apenas 2,53 euros em Terras do Bouro e 34,29 euros na Quinta do Lago e no Vale do Lobo, em Loulé, segundo dados comparativos mais recentes da Entidade Reguladores dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), referentes a 2012.

Mesmo em concelhos próximos do litoral, há variações significativas. Na Grande Lisboa, as famílias da Amadora pagam por aqueles dois serviços uma média de 14,24 euros por mês. Já em Sintra, a factura média é de 21,88 euros.

E o interior concentra tanto valores altos – 28,70 euros na Covilhã, por exemplo – como baixos. Quase todos os 64 concelhos em que a factura é inferior a dez euros ficam no interior.

O caso de Cascais é um exemplo das diversas nuances que existem num sector onde se cruzam operadores públicos e privados. O abastecimento em alta é assegurado pela EPAL, que é do grupo AdP, mas a distribuição foi concessionada pelo município a uma empresa privada. “O que regula o preço entre nós e a concessionária é a fórmula existente no contrato de concessão e não uma decisão ministerial”, disse ao PÚBLICO o presidente da autarquia, Carlos Carreiras. “Se a EPAL começar a facturar a um valor superior, admito que ela entre na fórmula, mas o que me vincula é o contrato de concessão”.  

Frisando desconhecer os impactos da subida dos preços cobrados pela EPAL, Carlos Carreiras acrescentou que, a acontecer, o que fará “é agravar os preços em todos os municípios à volta de Lisboa, que hoje subsidiam a água da capital, que tem preços ridiculamente baixos”.

Os próprios números apresentados ontem não inspiram grandes certezas. “Não sabemos como se fizeram as contas, quais são as bases de partida, nem os métodos de cálculo, nem se as projecções são para 30 ou 50 anos”, afirma Rui Godinho, presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA).

Godinho exime-se, por isso, de fazer um comentário definitivo sobre as propostas do Governo. “A complexidade e alguma incerteza sobre a estrutura de valores e tarifas não nos permite dizer se sim ou se não”, refere.

A reestruturação do sector das águas é a forma com que o Governo quer resolver os graves problemas financeiros dos sistemas de abastecimento de água. As 19 empresas do grupo Águas de Portugal (AdP), na maior parte das quais os municípios são também accionistas, têm um défice tarifário de cerca de 600 milhões de euros. Ou seja, as tarifas que cobram não recuperam integralmente os custos que têm com a captação, tratamento e distribuição de água aos municípios.

Além disso, os próprios municípios – que além de accionistas são os clientes daquelas empresas – devem mais de 500 milhões de euros em água que não pagaram.

“Se quiséssemos recuperar estes desvios, teríamos de aumentar as tarifas em 70%, ou quase 4% ao ano, durante 20 anos. Isto seria absolutamente inaceitável”, disse Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na apresentação da reestruturação.

O plano do Governo é garantir a sustentabilidade dos sistemas, assegurando que tenham capacidade para fazer os investimentos necessários para cumprir as metas de melhorias no abastecimento e no saneamento até 2020. São necessários cerca de 3700 milhões de euros, mas só há 700 milhões disponíveis de fundos comunitários.

Pedro Serra, ex-presidente da AdP, chama a atenção para o facto de os principais problemas estarem nos sistemas em baixa e de não ficarem resolvidos com a reestruturação do grupo estatal. “O problema maior reside no facto de os sistemas não terem dimensão, não fazerem investimentos e não recuperarem os custos”, afirma.

Cerca de metade dos investimentos necessários no sector da água até 2020 destinam-se a uma gestão mais eficiente dos recursos. Aplicam-se, por isso, sobretudo aos sistemas em baixa – normalmente municipais – onde em cada 100 litros de água que correm nas redes de abastecimento, 31 perdem-se pelo caminho, segundo dados da ERSAR para 2012. Em muitos sistemas, as perdas superam os 40%.

“É fundamental que os municípios possam reorganizar os seus sistemas [em baixa], fundir empresas e assegurar economias de escala”, disse o ministro, esta terça-feira.

Moreira da Silva sublinhou que os investimentos “não podem ser feitos de costas voltadas” e que os municípios devem fazer um esforço de reestruturação da distribuição em baixa para estarem em condições de candidatar-se aos fundos comunitários para o sector.

O plano de reestruturação fala tanto na agregação dos sistemas em baixa, como na sua verticalização – ou seja, a entrega da distribuição às empresas que gerem a alta. Unir sistemas horizontalmente é algo que agrada à APDA, que já tinha feito precisamente esta sugestão. No entanto, diz o seu presidente, Rui Godinho, não está claro como isto será feito. “Há ali um problema de fundo: tudo o que nos foi apresentado foi a reestruturação da Águas de Portugal”, afirma. “O ministro não pode falar por 308 municípios”.

Notícia corrigida: por erro do PÚBLICO na interpretação de um gráfico, o aumento previsto para 2019 nas tarifas de água e saneamento para os municípios não será de 9,2%, mas sim de 4,7%. Da mesma forma, o aumento sem a reestruturação das águas não seria de 11,8%, mas sim de 20,7%.