A ideia inicial de Isabel dos Santos passava por exigir a abolição das regras que impedem um accionista de deter mais de 10% e exercer esse peso em termos de votos, ao mesmo tempo que queria manter a opção de compra de mais 12% do capital do grupo brasileiro (que detém os activos da PT em Portugal e mercado africanos, como Angola). No entanto, o acordo de fusão entre a Oi e a PT SGPS  prevê que esse tipo de alteração implica a perda de direito de opção de compra.

Num segundo passo, Isabel dos Santos alterou  a proposta e defendeu a manutenção da opção de compra apenas para os accionistas da PT SGPS que não vendessem a sua posição (ficando de fora dessa estratégia). Agora, embora defenda que isso dá valor aos accionistas da PT, diz que também está disponível para abdicar dessa condição, caso se mantenha a oposição do grupo brasileiro.

No entanto, segundo o porta-voz da Isabel dos Santos, algo de que a empresária angolana não abre mão é a aprovação pelos accionistas, através de uma assembleia geral da PT, da desblindagem dos estatutos. Assim, e porque visa pelo menos 50,01% da PT, quer depois poder exercer o seu peso real. Ou seja, se o negócio avançar, a PT SGPS perde o direito de reforçar o seu capital na Oi, que encolheu dos 37% para 25% devido à exposição de 900 milhões de euros da PT ao Grupo Espírito Santo (GES).

Ao mesmo tempo, e além da luz verde da Autoridade da Concorrência, quer que o regulador do mercado de capitais aprove o pedido para não lançar uma OPA obrigatória. Isso obrigaria a subir o preço por acção, enquanto uma OPA voluntária não tem limite mínimo de preço. Conforme já escreveu o PÚBLICO, tendo em conta que o preço oferecido é inferior ao valor da cotação média das acções da PT SGPS dos últimos seis meses (que é o limite mínimo para uma OPA obrigatória), que ronda os 1,94 euros, a CMVM já veio recordar na semana passada que vai olhar para a operação como sendo voluntária. No entanto, diz o regulador,  é necessário que o preço seja devidamente justificado, ou poderá acabar por converter-se numa OPA obrigatória. Isso implicaria uma revisão do preço da OPA em mais de 500 milhões de euros.

O porta-voz de Isabel dos Santos diz que o objectivo é que “a OPA chegue ao mercado no mais curto espaço de tempo possível”, acreditando que  o negócio “valoriza os accionistas da Oi e da PT Portugal, nomeadamente através de um encaixe financeiro directo e imediato”. A operação, feita através da sociedade veículo Terra Peregrin, “é a única proposta conhecida que mantém a integralidade e as competências de marketing, engenharia, inovação e desenvolvimento do Grupo Portugal Telecom”, defende a mesma fonte. 

Para já, a oferta de Isabel dos Santos (filha do presidente de Angola e que divide o controlo da NOS juntamente com a Sonaecom), que será oficializada com a entrega do projecto de prospecto e o projecto de anúncio de lançamento da operação, avalia a PT SGPS em 1200 milhões de euros.

No meio deste processo, soube-se nesta quinta-feira que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o regulador brasileiro do mercado de capitais, enviou um ofício à Oi, a 10 de Novembro, em que questiona alguns dos termos do acordo de fusão com a operadora portuguesa PT.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a Oi tem até esta sexta-feira para responder às dúvidas. E, caso o regulador considere que não ficaram bem esclarecidas, poderá chumbar a fusão entre as duas operadoras, cujas premissas foram alteradas num novo acordo assinado em Julho.

Um dos pontos em causa diz respeito à dívida contraída pela PT junto da Rioforte. A CVM diz que podem estar em causa “aparentes benefícios” concedidos à PT no acordo, e que a opção de compra de acções para alcançar, num período de seis anos, o patamar de 37%, é “uma vantagem não concedida aos demais subscritores”. O regulador alerta ainda que não foi convocada uma assembleia-geral de accionistas para aprovar estas decisões e questiona a possibilidade de, face à legislação brasileira, a recompra de acções poder retirar à PT o ónus de assumir responsabilidades perante a dívida contraída junto da Rioforte. 

Também nesta quinta-feira, a Semapa, de Pedro Queiroz Pereira, confirmou as negociações com os fundos de investimento Apax Partners e Bain Capital para, juntos, apresentarem uma proposta de compra da PT Portugal. Em comunicado, a Semapa diz que a participação “no investimento em questão” ainda está por definir, devendo situar-se “entre cinco e dez por cento”. A proposta formal de aquisição do capital da PT Portugal, que detém a Meo, deverá ser entregue nesta sexta-feira aos brasileiros da Oi. Resta saber se o preço, que até aqui avalia a PT em 7075 milhões de euros, será revisto em alta. Este consórcio concorre com os franceses da Altice, que oferecem menos 50 milhões de euros. Com Ana Brito e Raquel Almeida Correia