Dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto Informador Comercial (IIC), uma consultora especializada na gestão de créditos, mostram que 18.538 insolvências foram declaradas este ano (entre 1 de Janeiro e a última sexta-feira, 20 de Dezembro). Destas, 12.930 dizem respeito a falências judiciais de particulares (que representam 69,7% do total) e as restantes 5608 a processos relacionados com empresas. Face a 2012, trata-se de uma queda de 0,7% depois de sucessivos anos de crescimento. Entre 2011 e 2012, por exemplo, a subida tinha alcançado 62,4%.

Este recuo foi possível graças a uma queda de 10,1% no número de insolvências colectivas. As 5608 falências judiciais de empresas decretadas desde Janeiro comparam com as 6236 registadas em 2012, ano em que tinham assistido a uma subida homóloga de 41%. Os sectores onde o recuo mais se sentiu foram os da fabricação de veículos automóveis (com um decréscimo de 71,4%) e o da produção de equipamento eléctrico (com uma descida de 64,3%). Houve, no entanto, algumas actividades que tiveram um comportamento oposto, como foi o caso do ramo postal, onde as insolvências subiram 200%, ou do apoio social sem alojamento, que verificou um acréscimo de 192,9%.

No que diz respeito aos sectores com maior número de falências judiciais, o comércio a retalho liderou em 2013, com um total de 866 processos (mais 4% do que em 2012), roubando o lugar que tinha sido ocupado um ano antes pela promoção imobiliária. Este último ramo de actividade ocupou a segunda posição, tendo registado 657 insolvências desde o início do ano, o que significa uma queda homóloga de 23,1%. Em terceiro surge o comércio por grosso, com 648 empresas declaradas falidas pelos tribunais (menos 18,8%).

Processos dos particulares voltaram a aumentar
A descida generalizada nas insolvências colectivas foi suficientemente forte para compensar o aumento que se verificou em 2013 nas falências judiciais de particulares. À semelhança do que tem acontecido nos últimos cinco anos, estes processos voltaram a aumentar, mas apenas 4,1%. Uma subida muito ténue, quando comparada com o ritmo de crescimento que este indicador registava desde 2008. Só em 2012, estes casos tinham praticamente duplicado face ao período homólogo.

No entanto, o recuo de 0,7% nas insolvências não foi transversal a todo o país. Das 20 regiões analisadas (18 distritos, Madeira e Açores), oito registaram aumentos no número de processos. O caso mais expressivo é o de Bragança, onde as falências subiram 98,1%, passando de 53 em 2012 para 105 este ano. Já a maior descida foi registada em Portalegre, onde o número de casos passou de 158 para 40, o que corresponde a uma queda de 74,7%. O Porto manteve o estatuto de região mais afectada, com um total de 5260 empresas e particulares declarados insolventes, mais 5,1% do que no ano passado. O segundo lugar pertence a Lisboa, com 3781 processos e uma subida homóloga de 2,5%.

O recuo nas falências judiciais de empresas e o abrandamento no ritmo de crescimento das insolvências de particulares não pode ser dissociada do impulso a que se está a assistir nas adesões ao Processo Especial de Revitalização (PER), uma alternativa lançada pelo actual Governo em Maio de 2012 que tem como objectivo a negociação de dívidas nos tribunais com vista à recuperação financeira. Os dados do IIC mostram que, só este ano, 1527 pessoas e empresas recorreram a este mecanismo, quando em 2012 tinham sido apenas 451.

Tal como o PÚBLICO noticiou, o Executivo deu, recentemente, o passo que faltava para fechar as reformas na área das insolvências (um pacote que incluiu a criação do PER, mas também a revisão da lei e o arranque do Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas, que permite negociar dívidas fora dos tribunais e com mediação do Iapmei). Foi lançado um concurso extraordinário para recrutar 60 novos administradores de insolvência, que são nomeados pelos tribunais para acompanhar estes processos e que, actualmente, são apenas 300 em Portugal.