As propostas da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, nomeada em Janeiro pelo Governo, foram colocadas nesta quinta-feira em discussão pública. E por ora recolhem mais críticas do que aplausos, ameaçando inclusive dividir a coligação PSD/CDS-PP (ver texto na página seguinte).

A instituição de uma taxa de carbono pode aumentar o preço da gasolina, do gasóleo e do gás doméstico em 1% a 8%, aproximadamente. O petróleo pode subir até 14%, o jet-fuel dos aviões 11% e o gás para a indústria 18%. Os sacos de plástico terão um imposto de dez cêntimos e para os bilhetes de avião haverá uma taxa de três euros.

A CIP-Confederação Empresarial de Portugal não vê ainda onde está a neutralidade fiscal que o Governo prometeu na reforma verde. E por ora nota apenas um agravamento dos impostos. “Estão previstas contrapartidas que tornem neutra esta reforma. Só podemos pronunciar-nos quando soubermos o outro lado da questão”, afirma José António Barros, vice-presidente da CIP. “Estamos a sair de uma recuperação incipiente da economia. Qualquer agravamento de custos para nós é inaceitável”, completa.

“Por enquanto não conseguimos perceber onde está a neutralidade fiscal”, corrobora Ana Vieira, secretária-geral da Confederação do Comércio e Serviços Portugal. “À partida este pacote confirma um agravamento fiscal”, acrescenta.

“Não haverá aumento de impostos”, contesta o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, em declarações à agência Lusa. A reforma da fiscalidade verde, diz Moreira da Silva, “visa substituir impostos, diminuindo outros”.

É neste ponto, porém, que o relatório da comissão para a fiscalidade verde está a causar inquietação. Há 40 propostas concretas de novos impostos ou benefícios para tornar o país mais sustentável. Juntas, representarão um saldo líquido de 180 milhões de euros a mais de receitas. Mas não há nada, com o mesmo nível de detalhe, sobre como este valor será compensado.

O presidente da comissão, Jorge Vasconcelos, diz que não é bem assim. “No que respeita a tributação do carbono, apresentámos vários cenários alternativos de reafectação daquela receita”, afirma, referindo-se a simulações sobre o impacto da taxa sobre o CO2, segundo diferentes repartições do dinheiro entre créditos fiscais e reduções no IRS e na Taxa Social Única.

“Se a comissão tivesse pegado num dos vários cenários e dissesse ‘vai ser assim’, provavelmente seríamos criticados por não dar liberdade ao debate sobre alternativas”, justifica Vasconcelos. “O mandato desta comissão não é aumentar impostos. É explicar como é que se pode alterar a estrutura de impostos num cenário de neutralidade”, completa.

A possível introdução de uma taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico foi também criticada. A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) classificou o imposto de incompreensível, absurdo e desproporcionado, sobretudo pelo seu valor. “É três vezes superior ao valor pago pelo consumidor quando compra um saco na loja. É inédito termos impostos que são superiores ao custo efectivo do bem em causa. A desproporção da taxa é algo que só podemos considerar como um equívoco por parte da comissão”, afirma Ana Isabel Trigo de Morais, directora-geral da APED.

Ambientalistas vêm as propostas com um sentimento misto. “É uma daquelas histórias copo meio cheio, copo meio vazio”, qualifica João Joanaz de Melo, presidente do GEOTA-Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente. O GEOTA acredita que as medidas podem ser benéficas ao nível do ambiente e da economia, mas receia que a reforma fiscal possa vir a ser restrita e pouco ambiciosa.

A Quercus faz uma apreciação positiva, saudando por exemplo a taxa sobre os sacos de plástico. Nuno Sequeira, presidente da organização, diz porém que o Governo “terá de ter algum cuidado no que diz respeito à aplicação de algumas destas medidas”, visto que o país vive em “contexto de dificuldades económicas e financeiras”.

No sector automóvel, há pelo menos uma medida que é unanimemente vista como positiva: a reintrodução do subsídio ao abate de carros com mais de dez anos. O benefício pode ajudar a reaquecer a venda de automóveis, que tem estado em mínimos históricos. E, com mais vendas, os representantes do sector acreditam que o subsídio acabará por se traduzir num saldo positivo para os cofres do Estado (ver caixa).

As propostas para a fiscalidade verde estarão em discussão pública até 15 de Agosto. Um mês depois, a comissão entregará a sua versão final ao Governo, para ser depois discutida na Assembleia da República.