A análise aos pedidos de arbitragem para definição de serviços mínimos divulgados pelo Conselho Económico e Social permite concluir que foram convocadas paralisações para um total de 473 dias entre 21 Junho de 2011, data em que o Governo iniciou funções, e 19 de Novembro deste ano. Destes, apenas 42 pré-avisos de greve dizem respeito a protestos de 24 horas. A maioria incide apenas sobre o trabalho extraordinário, bem como dias de descanso e feriados, existindo ainda uma fatia, embora mais reduzida, que se refere a paralisações parciais, no final e início de cada turno ou num determinado período do dia.

Tendo em conta que o actual executivo contabiliza esta terça-feira 883 dias de mandato, conclui-se que, desde que tomou posse, em mais de metade do tempo houve protestos no sector. O período mais intenso foi vivido em 2012, ano em que se contabilizaram 318 dias com paralisações (sendo que em muitos dias houve mais do que uma greve convocada), dos quais 14 com duração de 24 horas. Entre Junho e Dezembro de 2011, registou-se somente 14 dias com greves, nove das quais durante um dia inteiro. Já este ano, somam-se um total de 141 dias, com 19 greves de 24 horas.

Estes números vão aumentar agora que se inicia a segunda vaga de protestos no sector. O arranque será dado esta terça-feira, com uma paralisação parcial na Metro de Lisboa, que se repete na quinta-feira, afectando a circulação até às 10h. Seguem-se greves na STCP, Carris, Transtejo e, por fim, na CP e na Refer. Nestas duas últimas empresas os sindicatos convocaram um mês de greve ao trabalho extraordinário, em dias de descanso e feriados, o que afectará a operação no dia Natal e de Ano Novo.

Quando esta segunda jornada de protestos (que se seguiu a um primeiro período entre o final de Outubro e o início de Novembro) terminar, o número de dias com paralisações nos transportes terá já aumentado para 512, incluindo mais cinco dias de greves de 24 horas. Os representantes dos trabalhadores não descartam novas lutas, caso as suas reivindicações não sejam satisfeitas.

Não foi possível apurar quantos dias de paralisação houve durante igual período de mandato do anterior Governo, liderado por José Sócrates, visto que esta análise implica a leitura de todos os acórdãos publicados pelo CES. Sabe-se, no entanto, que terão sido menos do que aqueles que o actual executivo tem enfrentado, também pela dureza das medidas que têm sido adoptadas, na sequência do pedido de resgate.     

Braço-de-ferro com o Governo
No que diz respeito a vaga de paralisações que começa esta terça-feira, a contestação está relacionada com as medidas previstas no OE para 2014, particularmente os cortes salariais aplicados à função pública e aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado (para os quais o Governo desenhou reduções a partir dos 600 euros mensais, tendo a maioria apresentado uma proposta na semana passada que sobe a fasquia para os 675 euros).

Ainda no que diz respeito ao OE, os trabalhadores estão contra a suspensão dos complementos de reforma em empresas que apresentem prejuízos. Uma medida que, de acordo com a comissão que representa os aposentados da Metro de Lisboa, irá afectar cerca de 1400 pessoas. A maioria também apresentou uma proposta para mitigar os efeitos desta medida, mas que não deverá ter grandes impactos.

Além disso, os sindicatos reivindicam mais garantias do Governo no que se refere à nova lei das empresas públicas, que equipara os trabalhadores das transportadoras do Estado aos funcionários públicos, no que diz respeito ao pagamento do subsídio de refeição, ajudas de custo, trabalho suplementar e nocturno. E opõem-se à concessão das empresas a privados, um processo que o executivo pretende concluir no próximo ano.

Tal como acontece agora, são medidas do executivo liderado por Passos Coelho que têm desencadeado protestos no sector, muitos deles colectivos, com dias de greve transversais a todas as empresas. As medidas dos OE para 2012 e 2013 também foram catalisadoras de contestação, como foi o caso do fim do transporte gratuito para trabalhadores e familiares este ano. O Governo tem, desde sempre, criticado duramente estas acções de luta.

Ainda na semana passada, durante o Congresso das Comunicações, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações afirmou que “as greves prejudicam as empresas, a consolidação orçamental e fazem com que a reivindicação de manter as empresas na esfera pública esteja mais distante”. Sérgio Monteiro acrescentou ainda que critica “aqueles que fazem com que os clientes sofram por lutas políticas que entendem ter no seio das empresas”.

De entre as empresas públicas de transportes, a CP tem sido a mais afectada por greves. Desde Junho de 2011, os sindicatos já convocaram 491 dias com paralisações, a grande maioria ao trabalho extraordinário, em dias de descanso e feriados. Apesar de alguma paz social ter regressado à empresa este ano, quando a nova administração liderada por Manuel Queiró tomou posse, o clima voltou a deteriorar-se com a entrega do OE para 2014.

Nestes cálculos não estão contabilizados os dias de greves nos CTT, que também serão afectados por novos protestos a 29 de Novembro e ainda a 27, 30 e 31 de Dezembro, afectando a distribuição de correio no Natal e no Ano Novo. Incluindo a empresa, o número de paralisações até agora sobe para 480. Neste caso, os trabalhadores contestam a privatização que o Governo quer concretizar este ano, através da dispersão em bolsa da maioria do capital, o que poderá gerar um encaixe até 580 milhões de euros.