Para a associação, o facto de o Governo não prever no Orçamento do Estado (OE) para 2014 a reposição da taxa de 13% nos serviços de alimentação e bebidas incentiva as empresas a deixarem de induzir “o valor do IVA nas suas margens de negócio”. O tema foi discutido no conselho consultivo da associação, que se reuniu nesta quinta-feira para avaliar a situação do sector.

Segundo um relatório que o Governo apresentou semanas antes de aprovar o OE, os preços na restauração aumentaram, em média, 5% num ano, mas teriam subido 8,85% se o agravamento do IVA para 23% tivesse sido repercutido na totalidade.

A Ahresp diz em comunicado ser “comummente reconhecido” que as empresas “não aumentaram os preços de venda e não reflectiram esse aumento no preço final apresentado ao cliente, preferindo assumir essa diferença para o seu lado”. Mas face à “degradação do sector” e “ao contrário da situação actual o sector afirma agora que os empresários poderão vir a repercutir a taxa de 23% na sua margem de negócio, se o IVA nos serviços de alimentação e bebidas não for reposto na taxa anterior.

Aos associados, a Ahresp aconselha que indiquem de forma clara nos preçários, menus e facturas da “decomposição dos preços finais, separando os valores dos preços de venda da taxa do IVA, demonstrando assim, ao consumidor, a carga fiscal de que é alvo”.

Esta é uma das várias deliberações que o conselho consultivo votou nesta quinta-feira, num documento onde se dirige directamente aos consumidores, sob o lema: “Lamentamos, mas não podemos continuar a suportar mais o seu IVA!”.

A associação pede ainda para os grupos parlamentares lançarem a questão do IVA quando for debatido o orçamento e faz um derradeiro apelo à baixa do imposto no sector. E para além das críticas que faz ao Governo português por não ter acolhido as suas reivindicações, faz uma referência explícita ao caso da Irlanda, cujo executivo diz ter tido a “sensatez” de manter em 2014 a taxa reduzida de 9% nos serviços de alimentação e bebidas, “mesmo sendo um pais sob programa de ajustamento da troika”.

Uma descida do imposto para 2014 chegou a ser defendida por António Pires de Lima antes de este entrar para o Governo como ministro da Economia, mas a manutenção da actual taxa acabou por vingar no OE, o que o executivo defendeu com a necessidade de evitar um impacto orçamental negativo (de eventual perda de receita). Num estudo elaborado por um grupo de trabalho intergovernamental, dado a conhecer em Setembro, foram ponderados quatro cenários para o próximo ano, dois deles apresentando os prós e contras de uma descida diferenciada ou total do IVA na restauração.

Notícia substituída às 18h25: substituído despacho da Lusa por notícia do PÚBLICO.