“A existência de uma tributação pode ser uma solução adequada em termos imediatos e prévia à renegociação que ocorrerá quando as circunstâncias forem mais favoráveis”, defendeu hoje Guilherme d’Oliveira Martins, no final da audição na comissão parlamentar de inquérito às PPP.

O presidente do Tribunal de Contas considerou a taxação das PPP, com que o Governo ameaçou avançar caso não alcance as poupanças pretendidas pela via negocial, “uma medida que pode ser defensável em termos imediatos em termos das dificuldades existentes”.

Guilherme d’Oliveira Martins garantiu ainda nunca ter sido “sujeito a qualquer pressão de ninguém”, realçando que a instituição cumpre escrupulosamente a Constituição e a lei.

“Nunca fui sujeito a qualquer pressão de ninguém”, garantiu Guilherme d’Oliveira Martins, quando questionado pelo deputado do CDS-PP Altino Bessa sobre a existência de contactos por parte do anterior primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a obtenção de vistos de determinados projectos.

Altino Bessa questionou o presidente do Tribunal de Contas sobre as reuniões da instituição com o anterior executivo, que Guilherme d’Oliveira Martins já tinha dito serem uma prática habitual. “Isso faz-se todos os dias”, tinha antes explicado, adiantando que “ainda há bem pouco tempo um membro do CDS-PP, justamente, solicitou [esclarecimentos] e teve o mesmo tratamento”.

Face a estas declarações, Altino Bessa considerou que o presidente do Tribunal de Contas pretendia “condicionar os deputados do CDS-PP”, chegando mesmo a falar em tentativa “pressão”.

Oliveira Martins reafirmou que as reuniões de esclarecimento sobre as decisões da instituição “é uma prática comum de todos os governos – todos os dias acontece e muito bem – com o actual Governo e com todos os outros”.

“Acha que é uma forma de pressão dizer que é algo comum acontecer?”, questionou o presidente do Tribunal de Contas, recordando que “há o dever de cooperação” entre as instituições. “A constituição e a lei são escrupulosamente cumpridas”, sublinhou.