“À semelhança dos anos anteriores, o texto é longo e pouco esclarecedor nalguns pontos importantes para se perceber a real expectativa das medidas a implementar e os cenários de desenvolvimento da economia portuguesa”, diz a primeira versão de parecer do CES, a que agência Lusa teve acesso.

A Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES) inicia segunda-feira a discussão das Grandes Opções do Plano para 2014, sob a forma de grupo de trabalho que partirá para a análise com base numa primeira versão de projecto de parecer elaborada pela conselheira Adília Lisboa.

Este “documento de trabalho” vai ser alterado em função dos contributos dos vários parceiros sociais até à sua aprovação pelo plenário do CES, prevista para 9 de Outubro.

A primeira versão de projecto de parecer sobre as GOP considera que “a não formulação de uma estratégia que dê ideia clara aos agentes económicos do caminho a percorrer pelo conjunto da sociedade portuguesa ao encontro de objectivos realistas e calendarizados” apenas permite viver “com horizontes de curto prazo”.

“Com as implicações negativas que tal acarreta em termos de planeamento de desenvolvimento a médio e longo prazo da economia, dos projectos das pessoas colectivas e dos das pessoas singulares”, acrescenta.

Segundo o projecto de parecer, a estrutura do documento do Governo segue a metodologia de anos anteriores, com algumas adaptações, nomeadamente em termos de Reforma da Administração Pública e Política Fiscal, em que se referem as principais iniciativas realizadas e as principais iniciativas em curso.

“De uma forma geral, as GOP apontam para o realce das medidas em termos de Consolidação Orçamental, Reforma do Processo Orçamental, Política Fiscal e alterações no Sector Empresarial do Estado como focos relevantes de actuação”, refere o documento de trabalho.

O texto manifesta a preocupação de não serem apontadas nas GOP saídas para o ciclo de sacrifícios em que os portugueses se encontram.

“Torna-se preocupante não se sair rapidamente deste ciclo que acarreta sacrifícios de nível excessivamente doloroso para a esmagadora maioria dos portugueses”, afirma, acrescentando que “estão a ser criadas condições de ruptura social” preocupantes.

O CES manifesta ainda receio de que “as intenções expressas de criação de condições para o relançamento do investimento privado sejam em parte goradas pela ausência de mercado doméstico, pelas dúvidas de estabilidade fiscal e pela incerteza do efectivo cumprimento da consolidação orçamental e reforma da administração pública”.

O Governo aprovou a 5 de Setembro o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o dia 10 ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respectivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de Outubro.