O prazo para a apresentação de propostas vinculativas para  aquisição do capital da Caixa Seguros termina no dia 16, mas quem vencer a operação de privatização, que está em curso e cujo modelo assenta numa venda directa, terá de pagar uma prestação pecuniária inicial de 100 milhões de euros.

Segundo o despacho publicado pelas Finanças na quarta-feira, “o proponente seleccionado para a venda directa de referência das acções representativas de até 100% do capital das empresas seguradoras” do grupo CGD deverá "prestar uma garantia bancária à primeira solicitação ou outro instrumento considerado adequado a servir a mesma finalidade, em valor correspondente à diferença entre o montante global do preço oferecido e o montante da prestação pecuniária inicial”.

O montante desta prestação pecuniária inicial “é fixado em 100 milhões de euros, independentemente do preço apresentado na proposta vinculativa e da percentagem de capital social das empresas seguradoras efectivamente a adquirir”, esclarecem as Finanças.

Os interessados na compra da Caixa Seguros (Fidelidade, Multicare, Seguros de Saúde, Cares e Companhia de Seguros) têm até dia 16 de Dezembro para apresentar uma proposta vinculativa. Os dois concorrentes à fase final de privatização são o conglomerado chinês Fosun International Limited e o fundo de investimento norte-americano Apollo Management.

Não é conhecido o montante de encaixe esperado pelo Estado com esta operação de privatização, mas, caso a expectativa de receita fique aquém do pretendendido, o Governo poderá avançar para outras modalidades de privatização, nomeadamente a dispersão em bolsa dos activos, ou de algum dos activos, da holding Caixa Seguros.