Governo quer ressuscitar a mobilidade eléctrica
Novo diploma quer liberalizar rede de carregamento dos carros eléctricos. Até Fevereiro, só existiam 530 veículos destes em Portugal.
Segundo Moreira da Silva, que falava na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o novo modelo permitirá a “instalação de pontos de carregamento numa lógica de concorrência”, por mais empresas, e em mais locais, removendo “os constrangimentos ao carregamento” que até à data têm tornado a rede pública “ineficiente”.
A rede actual, gerida pela Mobi.e (consórcio que inclui, entre outras entidades, a Efacec, a Inteli, a CEIIA – CE e a Novabase), é composta por mais de 1000 postos de carregamento na via pública, em mais de 20 concelhos. É importante do ponto de vista da “gestão de ansiedades”, porque dá garantia aos cidadãos da existência de um ponto de carregamento nas suas deslocações, mas o ministro quer uma rede “mais próxima, mais capilar e concorrencial”, sintonizada com “a procura e os hábitos das pessoas”. Uma rede que aposte no carregamento “em casa, no local de trabalho, ou em centros comerciais”. Os proprietários destes estabelecimentos poderão “constituir-se como operadores” de pontos de carregamento, explorando comercialmente esta actividade, exemplificou Jorge Moreira da Silva.
Segundo uma apresentação recente do secretário de Estado da Energia a várias entidades do sector da mobilidade eléctrica, em Fevereiro de 2014 tinham sido vendidos apenas 530 veículos eléctricos em Portugal. No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, Artur Trindade sublinha que o aumento da procura tem de passar pela criação de incentivos à aquisição de veículos eléctricos, sendo este um dos “trabalhos em curso” da Comissão para a Fiscalidade Verde.
Na reunião em que estiveram presentes fabricantes e vendedores de veículos eléctricos, fornecedores de electricidade para a rede de mobilidade eléctrica e fornecedores de postos de carregamento, o secretário de Estado referiu ainda que o Governo quer diminuir os tempos de carregamento na via pública, prevendo afectar verbas comunitárias para “actualização dos postos de carregamento” existentes.
Para o consumidor, a garantia é a de que poderá fazer o carregamento em qualquer ponto (casa, condomínio, trabalho, centros comerciais, via pública), sempre com o mesmo cartão pré-pago ou pós-pago, sendo as tarifas fixadas pelo operador de ponto de carregamento e pelo operador de comercialização de electricidade para a rede de mobilidade eléctrica.
Trabalho nas rendas da energia está concluído
Num quadro de reforço da sua autonomia energética, Portugal tem de continuar a apostar nas renováveis, mas deve também “deslocar alguns consumos de combustíveis fósseis para consumos a partir da electricidade”, afirmou o ministro Moreira da Silva na conferência de imprensa, justificando assim a aposta na mobilidade eléctrica.
O ministro admitiu ainda que o Governo está “a identificar outras medidas destinadas a reduzir alguns custos energéticos” para consumidores e empresas, mas considerou que, no que toca às exigências da troika, e em particular ao tema das rendas da energia, o executivo já cumpriu o que estava no memorando.
“A matéria está fechada porque está assegurada uma trajectória descendente da dívida tarifária”, disse o ministro, frisando que o Governo introduziu cortes de 3400 milhões de euros nos custos do sistema eléctrico que permitirão evitar, até 2020, aumentos acumulados de 50% das tarifas para os consumidores.