De acordo com uma fonte do Ministério da Economia, a aprovação do decreto-lei de privatização da CP Carga e da EMEF deverá acontecer até ao final de Março, estando já a reunir semanalmente o comité que está a preparar a venda das duas empresas e onde têm assento os assessores financeiro e jurídico escolhidos pelo Estado: o banco Big e a SRS Advogados, respectivamente.

A intenção do Governo é alienar estas empresas a 100%, mas neste momento ainda se aguarda por uma decisão de Bruxelas, embora o executivo acredite que não irá opor-se à privatização. Recorde-se que a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia pediu informações sobre este processo, visto que a CP Carga e a EMEF são deficitárias e pretendia avaliar se não deveriam ser liquidadas, em vez de vendidas a privados.

No que diz respeito à EMEF, o Governo entende que “o risco [de oposição de Bruxelas] está contido”, referiu o Ministério da Economia, acrescentando que “continua a ser feito trabalho sobre a situação da CP Carga”. De qualquer forma, considera que já existe neste momento “conforto” para avançar com a aprovação da venda, com a expectativa de que esteja concluída até ao final de Junho.

Do pacote das últimas privatizações faz ainda parte a Carristur, que, ao contrário das restantes duas empresas, gera lucros. Neste caso, a intenção do executivo é que a venda aconteça até ao final de Julho, estando neste momento em curso a contratação dos assessores financeiro e jurídico. A administração da empresa já foi mandatada para iniciar os procedimentos necessários com vista à operação.

Governo reúne com candidatos à TAP
Em relação à venda da TAP, que o Governo pretende concluir até ao fim do primeiro semestre, estão neste momento em curso encontros com os candidatos à compra do grupo, estando agendada a entrega das propostas vinculativas para 15 de Maio. Um prazo que o executivo não pretende adiar.

“Não contamos fazer alterações a essa data. A partir daí poderá haver um período de negociação para melhoria das propostas, mas não é certo que seja utilizado pelo Governo”, explicou fonte do Ministério da Economia.

De acordo com informações veiculadas pelo jornal brasileiro Panrotas, sete investidores assinaram o acordo de confidencialidade para ter acesso a informação que lhes permita concorrer à privatização da TAP. Neste grupo estão incluídos as companhias de aviação brasileiras Azul e Gol, Gérman Efromovich (que falhou a primeira tentativa de compra, em 2012), o empresário português Miguel Pais do Amaral e a Air Europa, detida pelos espanhóis da Globalia. Haverá ainda fundos de investimento envolvidos na operação.

A TAP deverá apresentar em breve os resultados de 2014, que a tutela admite que “foram negativos”, justificando-os com “razões objectivas”, como as greves que a companhia enfrentou e o aumento da concorrência.

Tal como o PÚBLICO noticiou, os prejuízos do grupo até Setembro ultrapassaram os 63 milhões de euros — um agravamento de 41,6 milhões face a 2013. Os problemas do Verão penalizaram fortemente os resultados, gerando um custo extraordinário de 28 milhões de euros.

As contas do grupo também continuam a ser fortemente penalizadas pela deficitária unidade de manutenção no Brasil, adquirida em 2005. Nos primeiros nove meses de 2014, a M&E Brasil registou perdas de 27,4 milhões.

O modelo de privatização escolhido pelo Governo inclui todas as empresas do grupo TAP e prevê, numa primeira fase, a venda de 66% do capital (61% junto de investidores e 5% junto dos trabalhadores). Mas a intenção é alienar os restantes 34% no período de dois anos.