O Governo vai pagar às agências privadas de emprego que arranjem trabalho a desempregados não subsidiados, substituindo de certa forma uma tarefa que agora está nas mãos dos centros de emprego. A medida deverá passar para o terreno até ao final do ano e faz parte do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, aprovado ontem em Conselho de Ministros.

"É uma medida que está em estudo", admitiu ontem o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, durante um encontro informal com jornalistas. O objectivo é avançar com experiências-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto - áreas mais pressionadas do ponto de vista dos serviços de emprego - e passa pela atribuição de responsabilidades ao sector privado de emprego na colocação de desempregados não subsidiados. Depois, caberia ao Instituto de Emprego e Formação Profissional pagar a essas agências um determinado montante, "de acordo com a percentagem de colocados e com a duração dessas mesmas colocações", explicou o secretário de Estado, sem precisar os montantes que podem estar em causa.

O modelo que o Governo quer pôr em prática inspira-se nas experiências "com resultados satisfatórios" existentes no Reino Unido e também na Suécia. "Valorizamos muito o contributo do serviço público de emprego, mas também nos parece que poderá haver outros modelos que também servem o interesse público", justificou Pedro Martins. Questionado sobre se não estará o Governo a subsidiar o sector privado, o secretário de Estado garante foi claro quantos aos objectivos: "O que interessa é pôr no terreno medidas que assegurem o melhor combate possível ao desemprego. Se é o público ou o privado, o que interessa é que funcione". "Não é uma prioridade. Queremos fazer o gestor da carreira encaminhar os desempregados para acções de formação, reformular os sistemas de informação. Mas se verificarmos que no contexto de uma abordagem menos convencional os resultados também são bons, então com certeza vamos desenvolvê-la", acrescentou.

O programa ontem aprovado prevê ainda uma intervenção rápida junto dos novos desempregados, de forma a evitar o afastamento do mercado de trabalho. "No máximo" duas semanas depois da inscrição num centro de emprego, as pessoas serão chamadas para acções de formação de curta duração (entre 50 e 300 horas) e ajustadas ao seu perfil. Os centros de emprego vão convocar também todos os desempregados com mais de 45 anos e que estão inscritos há mais de seis meses para fazerem um ajustamento do seu plano pessoal de emprego e terem formação.

"Verificámos que o relacionamento com os centros de emprego limita-se muitas vezes à apresentação quinzenal", reconheceu o secretário de Estado, precisando que mais do que fiscalizar, o objectivo é promover o ajustamento entre a oferta e a procura e actuar de forma precoce.

O programa prevê ainda que os desempregados passem a ser acompanhados por um gestor de carreira. Na prática, os mil técnicos de emprego passarão a ter esta nova designação e seguirão os desempregados mais de perto. A estes somam-se os 150 dirigentes, que perdem este estatuto na sequência da fusão dos 86 centros de emprego com os 28 centros de formação e com a criação de apenas um corpo directivo para vários centros de emprego em determinadas áreas do país. Ao todo passará a haver 1150 gestores, o que permite melhorar ligeiramente o rácio actual de um técnico de emprego para 600 desempregados.

Porém, o secretário de Estado admite que não conseguirá resolver de imediato o problema dos centros de emprego nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que se debatem com um elevado número de desempregados. "Queremos evoluir para um rácio mais apropriado e assegurar que os desequilíbrios entre centros de emprego do interior e do litoral comecem a ser ultrapassados. Vai ser um processo gradual em termos de reafectação de recursos na medida do possível", disse Pedro Martins.

O programa, que já tinha sido apresentado aos parceiros sociais em Outubro de 2011, prevê ainda o reforço das colocações. Por mês, os centros de emprego deverão colocar perto de três mil desempregados, mas neste número estão incluídas as colocações através do programa "Estímulo 2012", que dá às empresas que contratem jovens ou desempregados há mais de um ano um apoio equivalente a 50 ou 60% do salário durante seis meses.

Principais eixos do programa

O programa ontem aprovado prevê também a possibilidade de os desempregados conjugarem uma parte do subsídio de desemprego com o trabalho a tempo inteiro. Num primeiro momento, a medida dirige-se aos desempregados que tenham acesso ao subsídio de desemprego durante um período relativamente longo e só será accionada depois de esgotado um determinado prazo. "É importante evitar a acumulação de um subsídio com salário nas situações em que sem essa disposição o desempregado iria também aceitar uma oferta de trabalho", alertou o secretário de Estado do Emprego.

De acordo com as estatísticas de 2009, em cada mês criam-se cerca de 80 a 90 mil vagas no país, mas só cerca de 10% chegam aos centros de emprego, adiantou ontem o secretário de Estado. O objectivo é captar 2500 ofertas de emprego por mês, aumentar o leque de ofertas, incluindo as que oferecem salários mais elevados e "inverter uma impressão menos positiva das empresa em relação ao contributo que os centros de emprego lhes poderão dar", diz Pedro Martins. De todas as formas a comunicação das ofertas por parte das empresas continua a não ser obrigatória.

O secretário de Estado garantiu que a fusão dos 86 centros de emprego com os 28 centros de formação profissional apenas implica uma redução dos dirigentes e não haverá encerramento de nenhum centro de atendimento ao público. "Não será encerrado nenhum centro de emprego", frisou Pedro Martins, mas também deixou claro que não serão criados novos centros nas zonas do país mais problemáticas e que o reforço de pessoal passará por deslocar os 150 antigos dirigentes para o atendimento ao público.

Os meios usados pelos centros de emprego "estão desactualizados". O portal do emprego será reestruturado e as entrevistas serão marcadas por sms ou por email.

As medidas de apoio ao emprego serão sistematizadas em cinco áreas e desaparecem as que não têm orçamento ou que não tiveram execução nos últimos anos.