A decisão do Governo, publicada nesta quarta-feira em Diário da República (DR), implica a resolução do contrato de investimento celebrado com uma das empresas do universo da Sociedade Alentejana de Investimento e Participações (SAIP), mais precisamente a SAIP Turismo.

O contrato, assinado a 14 de Dezembro de 2009, envolvia a concessão à SAIP Turismo de “49,6 milhões de euros de incentivos financeiros”, parte dos quais foram recebidos pelo grupo, ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação, refere o DR.

O montante destinava-se à construção, no concelho de Reguengos de Monsaraz, nas margens do Alqueva, do projecto turístico Roncão d’El Rei, liderado pelo empresário José Roquette e a concretizar ao longo de várias décadas.

Contudo, a insolvência das empresas do grupo SAIP, declarada pelo Tribunal de Reguengos de Monsaraz a 14 de Setembro do ano passado, e o “anúncio público da desistência do projecto”, levou agora o Governo a exigir a restituição das verbas já concedidas, cujo montante não foi divulgado.

No despacho, assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego, Paulo Portas e Álvaro Santos Pereira, respectivamente, a decisão é justificada com o “incumprimento dos objectivos e obrigações que vinculam o promotor do projecto apoiado”.

“Verifica-se que a SAIP se encontra em incumprimento da obrigação de executar o investimento nos termos e prazos contratualmente fixados, estando desse modo inviabilizado, também, o cumprimento dos objectivos a que se obrigou, nomeadamente de vendas e criação de postos de trabalho”, pode ler-se no despacho.

Os dois ministros aprovaram a rescisão do contrato de investimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a SAIP, o que “implica a revogação do financiamento do projecto”.

A SAIP fica, pois, obrigada a restituir os incentivos financeiros entretanto recebidos, acrescidos dos respectivos juros compensatórios.

Depois de o tribunal ter declarado a insolvência de quatro empresas da SAIP – pedida pelo próprio grupo –, o BPI, o seu maior credor, aprovou a liquidação da massa insolvente das mesmas, nas assembleias de credores que decorreram em Novembro passado.

O Roncão d’El Rei, que comportava um investimento global avaliado em quase mil milhões de euros, era o único do sector turístico classificado pelo actual Governo como Projecto de Interesse Estratégico Nacional.