“O Governo de Portugal repudia a estratégia de desinformação que tem sistematicamente vindo a ser desenvolvida pelo PS sobre esta matéria”, refere o comunicado enviado pelo Ministério da Economia. No documento, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, reitera “o objectivo de redução estrutural de cerca de 33,5% em pagamentos do Estado com PPP rodoviárias, o que corresponde a cerca de 2500 milhões de euros nas concessões ex-Scut [as antigas auto-estradas sem custos para o utilizador] e de cerca de 4900 milhões de euros nas subconcessões, num total de 7400 milhões de euros durante a vida dos contratos”.

O Ministério da Economia refere ainda que “esta redução será feita independentemente da vontade do PS, que, tendo apresentado uma medida em sede de Orçamento do Estado (OE) para 2014, defendia as concessionárias e os seus accionistas privados e prejudicava o Estado e todos os contribuintes ao propor poupanças muito inferiores àquelas preconizadas por este Governo”.

Recorde-se que os socialistas retomaram, no ano passado, uma proposta que previa a aplicação de um imposto extraordinário sobre as PPP, que geraria um encaixe de 120 milhões de euros. A proposta foi chumbada pelos partidos da maioria, com o Governo a defender que tal contribuição ficaria aquém das poupanças previstas com as renegociações, sendo que a aplicação de uma taxa poderia colocar em risco os acordos com os concessionários para redução de encargos.

“É insólito que seja do partido responsável pela criação destes encargos com PPP rodoviárias sobre os orçamentos das famílias portuguesas que sistematicamente vêm os ataques à estratégia do Governo para reduzir estes encargos que pesam sobre todos os portugueses”, refere comunicado, no qual Sérgio Monteiro afirma ainda que “o Governo continuará determinado em aprofundar as poupanças já realizadas e insta o Partido Socialista a depositar apenas uma parte das energias que gasta nas críticas no apoio aos cortes permanentes dos encargos com as PPP”.

Este comunicado surge em reacção às declarações e perguntas que têm vindo a ser feitas pelo PS ao executivo. Ainda nesta terça-feira, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo afirmou à Lusa que o partido “considera absolutamente lamentável que não se tenha atingido as poupanças que o Governo há 15 meses anuncia”.

Rui Paulo Figueiredo lamentou que o executivo tenha recusado outras “propostas alternativas do PS para que o esforço pedido aos portugueses fosse alargado a estas empresas”, declarando que o partido irá apresentar um requerimento para trazer à Comissão de Economia e Obras Públicas os responsáveis das pastas das Finanças e Economia para falar sobre o tema. “Não se pode andar a mentir aos portugueses durante 15 meses, e foi isso que o Governo fez”, disse o deputado socialista.

Estas declarações surgem depois de o executivo ter previsto atingir poupanças de 300 milhões de euros em 2013 com renegociações das ex-Scut. Foram alcançados acordos com três concessionários no primeiro semestre do ano passado, que valem 273 milhões de euros, mas falta ainda garantir o aval dos bancos financiadores e o visto do Tribunal de Contas. E há ainda um acordo por fechar, com a Euroscut, que gere duas concessões.

No sábado, fonte do Ministério da Economia afirmou ao jornal i que foram adoptadas medidas alternativas para neutralizar o efeito orçamental do atraso na obtenção das poupanças previstas, de modo a não penalizar o défice. O Jornal de Negócios adiantou, no final do ano passado, que uma dessas alternativas passa pelo corte ou adiamento de investimentos da Estradas de Portugal que estavam previstos para 2013, bem como a conversão de empréstimos contraídos pela empresa junto do Estado em capital social, o que permitiu reduzir os custos financeiros.