Numa nota interna do Ministério das Finanças a que a agência Lusa teve acesso e que está a servir de base às reuniões com os sindicatos desta segunda-feira, o Governo admite que, em matéria de pessoal, foi detectada “uma evolução da redução do número de trabalhadores que pode implicar o incumprimento das metas estabelecidas no artigo 59.º da LOE [Orçamento do Estado] para 2013”.

“Tendo em vista a necessidade de concretização daquele objectivo e considerando os instrumentos agora disponibilizados, deve ser dada particular atenção por cada uma das tutelas à execução de medidas que visem o seu cumprimento”, refere o Ministério de Vítor Gaspar.

O OE para 2013 obriga até 31 de Dezembro deste ano à redução, no mínimo, em 50% dos contratados a termo na função pública.

Os contratos a termo “co-financiados por termos europeus” ficaram excluídos desta obrigatoriedade, assim como os formandos da GNR e PSP.

O Governo tem-se escusado a divulgar números sobre esta matéria, mas os sindicatos estimaram, na altura da aprovação do OE, estarem em causa cerca de 40 mil trabalhadores a prazo no Estado que não verão em 2013 os seus contratos renovados.

Na ocasião, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu que a redução do número de trabalhadores com contratos a termo será “bastante inferior” ao número estimado de 40 mil trabalhadores.

“Não queria alimentar guerras de números, mas não são de perto nem de longe 40 mil”, garantiu Hélder Rosalino aos jornalistas no final de uma reunião com sindicatos da Administração Pública.

“O que falamos é de um esforço de racionalização. Esta norma tem em vista uma reorganização das organizações e uma diminuição das necessidades de contratos a termo”, explicou Hélder Rosalino.