Num decreto-lei publicado este sábado, o Governo justifica a decisão de proibir a variedade de milho Mon 810 dizendo que o seu cultivo, "sem medidas de gestão adequadas, representaria riscos graves para o ambiente, assim como perigo de propagação de organismos danosos". O documento refere várias vezes o "princípio de precaução" e as "incertezas" sobre as consequências da presença deste milho geneticamente modificado.

O executivo francês recorda que este tipo de milho foi autorizado pela UE em 1998 com base numa directiva europeia de 1990 que considera ter um nível de exigência "muito mais débil" na avaliação de riscos do que a lei que a substituiu em 2001. De qualquer modo, o Governo acrescenta que a Comissão Europeia está a preparar uma alteração àquela directiva, uma matéria em debate com os Estados-membros.

A decisão governamental surge depois de a Associação Geral dos Produtores de Milho francesa ter anunciado a intenção de alguns agricultores de recorrer este ano ao milho transgénico autorizado pela UE. A França já tem defendido a necessidade de alterar os procedimentos europeus de autorização dos organismos geneticamente modificados (OGM) para torná-los mais exigentes e permitir que, em última instância, seja cada país a decidir.

A cimeira de líderes europeus está marcada para 20 e 21 de Março.