As acções de formação dirigidas aos empresários e gestores de micro e pequenas e médias empresas (PME) vão passar a ter um “guia” com os grandes temas que devem ser abordados nos cursos sobre informação financeira promovidos pelo IAPMEI (agência para a competitividade e inovação) junto dos pequenos negócios e projectos de empreendedorismo.

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que coordena o plano nacional de formação financeira, elaborou com o IAPMEI um documento que vem uniformizar as metodologias de trabalho das acções de formação, indicando objectivos e propondo orientações gerais sobre os conteúdos a trabalhar pelos formadores e duração das sessões.

O texto está desde esta sexta-feira, e até 30 de Novembro, em consulta pública. Este referencial é o segundo realizado no âmbito do plano nacional de formação financeira, mantendo a filosofia do documento orientador já elaborado para a promoção da literacia financeira nas escolas.

Foram definidos dez temas principais. O primeiro destina-se a dar conhecer o funcionamento do sistema financeiro. Sobre as empresas, os formandos devem conhecer as “características dos diversos tipos de empresas e os principais passos no seu ciclo de vida”. Num terceiro momento, o tema deve ser a contabilidade, para que os empresários saibam “avaliar o desempenho económico, a solidez financeira e identificar situações de risco nas suas empresas”. Passo seguinte: elaborar um plano de negócios, “em particular na formalização do pedido de financiamento”. O quinto tema centra-se nas contas e serviços de pagamento disponíveis para as empresas.

Há um tema específico sobre financiamento bancário, nomeadamente os vários produtos de crédito e as suas características. Um dos objectivos é compreender o “impacto do recurso ao crédito na actividade da empresa”, identificando os produtos mais adequados às necessidades da actividade empresarial em causa. E há ainda orientações sobre as aplicações financeiras, sobre seguros, sobre fundos de pensões e sobre a prevenção de fraude.

Ao IAPMEI cabe a coordenação dos módulos de contabilidade e análise económica e financeira, e ainda de plano de negócios e planeamento financeiro. O presidente da agência, Miguel Cruz, espera que “em velocidade de cruzeiro haja mais de 600 empresas por ano a fazer formação” nesta área. Em Dezembro e Janeiro vai decorrer o programa de formação de formadores, entre o IAPMEI e o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

As orientações vão ao encontro das propostas defendidas pela OCDE. Nos objectivos definidos para a formação dirigira às PME, a organização salienta a importância de os empresários reconhecerem a separação entre as finanças pessoais e as da empresa, saberem onde podem recorrer a ajuda, melhorarem os conhecimentos sobre os produtos financeiros, elaborarem planos de negócio ou estarem atentos às oportunidades de financiamento e aos riscos. Estas preocupações ganham expressão no caso português, onde as PME representam 99,9% do tecido empresarial.

Pegando no referencial da OCDE, as orientações foram “aptadas à realidade das empresas em Portugal, de mais pequena dimensão”, diz ao PUBLICO Miguel Cruz, lembrando que este programa dirige-se não apenas às empresas já implementadas no mercado, mas também a empreendedores.

O plano nacional de poupança é coordenado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, formado pelo Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).