“Para fazer avançar reformas noutras áreas, as autoridades portuguesas concordaram em apresentar, por ocasião da próxima avaliação, reformas específicas em dois sectores importantes ”, a electricidade e a legislação laboral, refere o FMI no relatório da 11.ª avaliação ao programa de ajustamento português.

No documento divulgado nesta segunda-feira, a instituição nota que, para cumprir o objectivo de reduzir o défice tarifário até 2020, “continuarão a ser necessários aumentos reais, anuais, de 1,9%” dos preços da electricidade. Por isso, as autoridades portuguesas estão a “preparar medidas adicionais para reduzir custos e diminuir ainda mais as rendas da energia, de modo a limitar futuras subidas de preços”, adianta o FMI.

Os custos da electricidade em Portugal voltam a ser apresentados pelo FMI como um dos principais constrangimentos à competitividade da economia portuguesa e à sua capacidade de captar investimento. “Os retornos garantidos aos produtores da energia, independentemente da procura, pressionam os preços em alta” e penalizam os custos de produção da indústria de bens transaccionáveis, reafirma a instituição.

Na sua “carta de intenções” da 11.ª avaliação, o Governo destaca os cortes já aplicados às rendas do sector eléctrico, que se traduzirão em poupanças de 3400 milhões de euros, com as quais estima a eliminação do défice tarifário até 2020 (com aumentos reais de preços estimados entre 1,5% e 2%, ao invés de 50% ao ano caso não fossem tomadas medidas), e afirma que o foco deverá ser agora “limitar subidas dos preços da energia”.

“Com esse fim, o Governo compromete-se a apresentar medidas concretas a aplicar sobre as rendas excessivas e a fazer reflectir a redução de custos sobre os preços.” Estas soluções deverão ser aprovadas no final de Abril, adianta o executivo.

Redução da factura não passa só pela electricidade
Na semana passada, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, defendeu que o Governo cumpriu o que estava previsto no memorando de entendimento sobre as rendas da energias, mas está a preparar “outras medidas destinadas a reduzir alguns custos energéticos” e a reduzir a factura das famílias e empresas. O novo pacote de medidas não incidirá apenas sobre os custos da electricidade.

Na sua “carta de intenções” enviada às instituições que compõem a troika (FMI, Comissão Europeia e BCE), o Governo refere ainda que a auditoria independente destinada a avaliar se houve compensação excessiva à EDP graças aos chamados CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) no caso específico dos serviços de sistema deverá estar concluída no decurso do segundo semestre.

Os serviços de sistema são prestados pela EDP à REN para garantir o equilíbrio entre a procura e a oferta de energia na rede eléctrica em eventuais momentos de desequilíbrio.

Segundo a Autoridade da Concorrência, a EDP (que é líder na produção de energia, mas também na comercialização) terá decidido de forma arbitrária a partir de que centrais vendia esta energia à rede, privilegiando a venda a partir de centrais que actuam em mercado, ao invés das centrais abrangidas pelos CMEC, que já têm receitas garantidas.