A acção inspectiva, a que o fisco deu o nome de Operação Stocks, centrou-se em empresas com indícios de não estarem a declarar a totalidade das vendas e de empolarem os inventários artificialmente, para reduzirem o volume de negócios e, com isso, pagarem menos impostos.

Na sequência desta operação, adiantou ao PÚBLICO o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a AT estima uma redução de 30% dos inventários das empresas fiscalizadas. Com isso, as “correcções de IRC e IVA podem ascender entre 50 e 100 milhões de euros”, referiu Paulo Núncio.

A fiscalização decorreu em todo o país e abrangeu todos os concelhos, envolvendo técnicos locais da administração fiscal. As empresas na mira do fisco são sobretudo entidades onde o fisco suspeita haver uma grande discrepância entre as encomendas e as vendas declaradas.

Foi “com base no cruzamento de dados do sistema e-factura e do sistema electrónico de comunicação de documentos de transporte” que a AT seleccionou previamente 10.131 empresas a fiscalizar. Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que desencadeou esta operação “para detectar esquemas de evasão fiscal que passam pela não facturação de vendas e pela simulação da acumulação das respectivas mercadorias nos stocks das empresas”.

Com esta acção, a AT coloca mais pressão sobre o universo de empresas que, a partir do próximo ano, têm de passar a declarar ao fisco os seus inventários. Já em 2015, todas as entidades que facturarem mais de 100 mil euros e tenham contabilidade organizada são obrigados a comunicar ao fisco, até 31 de Janeiro, o inventário dos bens relativamente ao ano anterior.

Com a medida, inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo quer aumentar o controlo sobre os inventários das empresas, que hoje já estão obrigadas a utilizar um programa de facturação certificado e a comunicar ao fisco todos os meses as facturas emitidas, através do programa e-factura.

Assim que a AT receber os inventários, serão desencadeadas outras “acções de controlo, consubstanciadas em contagens físicas dos inventários comunicados, de forma a proceder às correcções devidas e à instauração dos respectivos processos de infracção fiscal”.

Na operação levada a cabo nesta quarta-feira, envolveu técnicos das várias direcções de finanças e serviços locais, funcionários da área da inspecção tributária e aduaneira, da nova Unidade dos Grandes Contribuintes e de outras unidades sectoriais da AT, refere o ministério liderado por Maria Luís Albuquerque. Ao todo, foram mobilizados 2034 técnicos da máquina fiscal.

O Fisco realizou ao longo deste ano várias operações de fiscalização dos sistemas de facturação, sendo esta acção inspectiva centrada nos inventários das empresas “a primeira fase” de um plano de combate à fraude que, segundo as Finanças, “continuará já nos meses de Janeiro e Fevereiro com as contagens físicas das mercadorias em stock, nas instalações das empresas”.

O controlo sobre o circuito dos bens das empresas e a respectiva facturação ficou também mais apertado com a obrigatoriedade por parte das empresas de comunicarem previamente ao fisco todo o transporte de mercadorias.

A AT vai ter um reforço de mil inspectores, que em 2015 entram em período de estágio, embora muitos sejam já trabalhadores da casa, que apenas mudam de carreira dentro da estrutura da administração fiscal.