A identificação deste tipo de desvios resultam de casos em que as empresas não entregaram a declaração periódica do IVA ou, por exemplo, quando não foi declarado todo o imposto devido.

O balanço dos sete primeiros meses deste programa é feito pela AT no boletim mensal do e-factura, conforme noticiado nesta sexta-feira pelo Diário Económico e confirmado pelo PÚBLICO. Até meados de Fevereiro, foram feitas voluntariamente 61,3 mil correcções aos desvios fiscais identificados. Na região de Lisboa, a autoridade tributária identificou 73,7 mil divergências, seguindo-se o Porto com 35 mil casos, Setúbal com 17,7 mil e Braga com 13,4 mil.

Entre Julho e final de Janeiro deste ano, o fisco fez 58,8 mil visitas externas a nível nacional, envolvendo 2515 funcionários. Nestas acções, a AT diz ter recorrido a um sistema informático que cruza diversas bases de dados, disponibilizando às empresas “a informação das desconformidades que detecta e convida-as a proceder à regularização ou, então, à explicitação da sua racionalidade”.

No boletim do e-factura, a AT diz que é efectuada uma “análise comportamental dos contribuintes, tendo como base o e-factura e as suas obrigações declarativas, em que através do cruzamento de informação identificam-se as desconformidades mais comuns” nas obrigações fiscais. O objectivo final passa por garantir que os valores declarados pelos contribuintes “reflictam integralmente os factos tributários comunicados através do sistema e-factura”.

Ainda de acordo com os dados do boletim do e-factura, foram comunicadas ao fisco 4800 milhões de facturas (dados provisórios, actualizados a 15 de Fevereiro, e que podem aumentar, já que o prazo para a comunicação das facturas foi prolongado até dia 28 de Fevereiro).

O número de facturas comunicadas à AT subiu 12,3% em relação a 2013, o correspondendo a mais 518,9 milhões de referências. Ao todo, foram quase 1,1 milhões os emitentes de facturas, número que também aumentou em relação a 2013, cerca de 11% (mais 106.900 empresas).

A autoridade tributária, liderada por António Brigas Afonso, acredita que “o crescimento de empresas que comunicam facturas à AT deverá estar relacionado com o crescimento da exigência de facturas com NIF pelos consumidores”. A quantidade de facturas emitidas com número de contribuintes ultrapassou as 635 milhões de facturas, aumentando 36,3% face a 2013. A percentagem de facturas com NIF face ao total de facturas emitidas ronda os 13%.