O contraste entre o que os cidadãos vão pagar ou vão poupar e os inovadores incentivos à utilização dos transportes colectivos são os traços mais marcantes do projecto apresentado nesta terça-feira pela Comissão para Reforma da Fiscalidade Verde, nomeada em Fevereiro pelo Governo.

A comissão sugere medidas concretas para reciclar as receitas adicionais que serão geradas por impostos sobre o carbono, sacos plásticos, viagens de avião e automóveis. Uma parte desta compensação será feita através de uma redução de 0,25 pontos percentuais na sobretaxa de IRS.

Para quem ganha 1200 euros mensais – a média nacional – a diferença será de um euro ao final do mês. Este valor será suficiente para levar para casa doze sacos de plástico, que a proposta sugere que sejam taxados em oito cêntimos a unidade.

Para as empresas haverá dois tipos de compensação. Uma delas também é modesta: uma redução de 0,1 pontos percentuais nas contribuições para a segurança social, a TSU, que desce de 23,75% para 23,65%. A outra consiste na dedução, no IRC de micro e pequenas empresas, de 7,5% das despesas com a promoção de eficiência energética.

A descrição de como, exactamente, as 59 medidas fiscais propostas na área do ambiente serão “recicladas” com a redução de outros impostos é um ponto de honra do projecto entregue ao Governo. O passo a seguir é o executivo enviar uma proposta à Assembleia da República. “Se o Parlamento aprovasse a nossa proposta amanhã, a neutralidade fiscal estaria absolutamente garantida”, assegurou Jorge Vasconcelos, presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, à margem da apresentação do relatório final da comissão, em Lisboa.

Vasconcelos diz que o projecto encomendado pelo Governo tinha um objectivo claro: “Em primeiro lugar, era o de corrigir distorções no sistema fiscal”. A utilização abusiva e ineficiente de recursos, argumenta, hoje é paga por quem não teve nela qualquer responsabilidade. “Há muitas distorções”, completa.

Muitas das medidas não são impostos, mas sim incentivos a comportamentos mais sustentáveis. E, neste sentido, as da área dos transportes são as mais salientes. A proposta prevê a possibilidade de as empresas atribuírem “vales de transportes públicos” aos seus funcionários, como uma parcela da remuneração isenta de IRS. E reintroduz o sistema de incentivo ao abate dos veículos em fim de vida, com uma novidade inusitada: quem quiser desfazer-se de um automóvel mas não pretender comprar outro, poderá ter direito a dois mil euros de crédito nos transportes colectivos.

As medidas nos transportes e a taxa sobre os sacos plásticos serão a face mais visível da reforma da fiscalidade verde para os cidadãos, no dia-a-dia. Já a taxa de carbono, a principal medida do projecto, praticamente não será sentida, representando no imediato uma redução de pouco mais de um cêntimo no preço do gasóleo e da gasolina.

“Não é este sinal que vai alterar alguma coisa. É quase imperceptível face à volatilidade dos preços do petróleo”, reconhece Jorge Vasconcelos. Mas os valores podem subir se o preço do CO2 no mercado europeu de carbono aumentar e, diz Vasconcelos, é preciso olhar para todas as medidas em conjunto.

“O que este trabalho mostra é que determinadas percepções de que haveria uma oposição radical entre economia e ecologia estão erradas. Uma reforma da fiscalidade verde promove ao mesmo tempo as duas coisas”, afirma o presidente da comissão. “Não é um conjunto de medidas voluntaristas para defender o ambiente a qualquer custo”.