“Mantemos a nossa posição, que é a defesa intransigente dos trabalhadores. Se querem mexer nestas questões, vamos criar uma situação de grande conflitualidade, que obrigará as organizações sindicais a terem uma postura diferente daquela que têm vindo a ter relativamente à negociação, pondo em causa a boa-fé negocial”, disse o coordenador da FESAP, Nobre dos Santos.

Após um encontro de mais de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o secretário coordenador daquela estrutura sindical avisou ainda que “a ADSE não deve servir para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Há uma questão fundamental, que é a dívida dos patrões à ADSE e a ADSE não deve servir para financiar o SNS”, reiterou Nobre dos Santos, segundo o qual, “pelo menos até ao final de 2013”, os funcionários públicos deverão continuar a beneficiar da ADSE.

No âmbito da sexta avaliação da troika, os técnicos internacionais recomendavam que em 2013 deveria dar-se início à transferência de serviços e de receitas da ADSE para o Serviço Nacional de Saúde, devendo os descontos efectuados pela entidade patronal para o subsistema de saúde dos funcionários públicos descer para 1,25% (até então de 2,5%).

De acordo com as disposições do Orçamento do Estado para 2013, os subsistemas de saúde pública dos vários ministérios vão transferir vários serviços para o Serviço Nacional de Saúde, juntamente com os recursos financeiros equivalentes.

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se esta segunda-feira com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e com a legislação que regula as condições de trabalho na função pública.

O relatório do FMI, encomendado pelo Governo português, defende que deveriam ser colocados mais trabalhadores em mobilidade especial e que deveria haver um limite de permanência neste regime, dois anos, depois do qual os funcionários seriam recolocados ou dispensados.