Ex-secretário de Estado do PS diz que relatório sobre swaps “não é sério”

Carlos Costa Pina, que é acusado de não ter acautelado o interesse público, considera que o documento é uma “manobra de diversão”.

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“Este projecto de relatório revela que a comissão parlamentar de inquérito foi inútil porque o conteúdo não retrata de forma fidedigna as muitas e longas audições” que decorreram na Assembleia da República, entre Junho e Novembro deste ano.

O ex-secretário de Estado do Tesouro referiu que o documento “é uma versão da maioria, que não é sinónimo de seriedade”, acrescentando que o seu teor “revela leviandade” e considerando tratar-se de um “ataque pessoal” em que foi preciso encontrar “um bode expiatório”.

Para Carlos Costa Pina, o projecto de relatório, que foi entregue nesta terça-feira no Parlamento e que foi elaborado pela deputada do PSD Clara Marques Mendes, “dá ideia de que todos decidiram mal, à excepção de uma pessoa”, numa referência à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Recorde-se que o documento refere que o facto de o ex-secretário de Estado não ter seguido recomendações da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças para que os swaps passassem a ser controlados pelo IGCP, “em nada contribuiu para a eficaz contenção da situação de risco já então detectada”.

O projecto de relatório diz mesmo que Costa Pina “ignorou ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram formuladas” e “não acautelou a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos”.

O documento não é omisso em relação à actuação do Governo, que tomou posse em Junho de 2011. No entanto, o actual executivo escapa a qualquer tipo de críticas.

Os partidos da oposição, que também contestaram o teor do relatório preliminar da comissão de inquérito, têm até ao dia 27 de Dezembro para apresentar propostas de alteração, que podem ou não ser acolhidas pela relatora, Clara Marques Mendes.

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