Em 2009, quando o índice foi apresentado pela primeira vez, a economia paralela representava 24,2% do Produto Interno Bruto (PIB) português. Um ano depois, em 2010, a economia não registada, como prefere chamar-lhe o seu autor, cresceu 2,5%, o que faz subir o peso para 24,8%. Em valor, e face aos 172,7 mil milhões de euros do PIB em 2010, a economia paralela representou 42,7 mil milhões de euros. Em 2011, a barreira dos 25% do PIB vai seguramente ser ultrapassada, dado que os factores que a fizeram crescer em 2010 se agravaram no ano passado. Entre esses factores está o aumento de impostos e da taxa de desemprego, como adiantou ao PÚBLICO Óscar Afonso, vice-presidente do OBEGEF.

Numa entrevista conjunta, os dois responsáveis explicam como está a evoluir a economia paralela por sectores, o que falha no combate a este fenómeno e como se posiciona Portugal nesta matéria face aos restantes países europeus.

Óscar Afonso - Há um estudo inicial, entre 1970 e 2009, que aponta, em termos agregados, para um aumento do peso da economia paralela no Produto Interno Bruto (PIB) de 9,6% para 24,2%. Em 2010, a actualização do índice permite verificar que se registou um ligeiro aumento na percentagem da economia não registada, de cerca de 2,5%.

Óscar Afonso - Várias razões, com destaque para o aumento dos impostos indirectos [IVA], o aumento do peso do Estado na economia e o aumento da taxa de desemprego.

Óscar Afonso - Só agora é que vamos começar a trabalhar os dados de 2011, mas tendo em conta a evolução daquelas variáveis, é de esperar que cresça um bocadinho mais, especialmente tendo em conta que entre 2010/2011 não se alterou nada de importante, nomeadamente ao nível de uma maior fiscalização ou de um melhor funcionamento da justiça portuguesa.

Óscar Afonso - Quando falamos de economia paralela podemos estar a falar de 20 coisas diferentes. Podemos estar a falar de produção ilegal (actividade não autorizada), de produção subterrânea (fuga aos impostos), que é a mais relevante em Portugal, e de produção informal [os biscates]. Mas também podemos incluir a produção para autoconsumo, e ainda a produção que não é considerada pelas estatísticas.

Óscar Afonso - Nós não temos uma desagregação por sector de actividade, apenas pelas grandes áreas económicas. O que se verifica é que existe uma tendência de crescimento na agricultura e nos serviços e uma diminuição na indústria. O da agricultura não é muito relevante e pode ter a ver com autoconsumo. Esta é a desagregação possível. A mim preocupa-me muito mais a economia subterrânea, aquela que é de fuga aos impostos e que tem valores muito significativos, do que a produção informal, que muitas vezes é para compor rendimentos, aquilo a que muitas vezes se chama de biscates.

Nuno Gonçalves - É um mito que muitas vezes se forma, o de que é o tal biscate que constitui o grosso da economia paralela, mas de facto, em proporção do PIB, não o é. É mais a da fuga ao imposto.

Óscar Afonso - Porque o país está mais desindustrializado e a actividade do sector caiu por essa via...

Óscar Afonso - Eu acho que, como existe uma ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] com determinadas competências, por que é que não há, também, fiscais direccionados para isto, e, depois, por que é que não existe uma Justiça que seja célere a resolver os problemas? Por exemplo, não me espantava nada que, num restaurante ou numa oficina de automóveis, pudesse surgir um fiscal a questionar uma pessoa que tivesse acabado de fazer a revisão e que lhe pedisse a factura. Se ele não tivesse, ia à oficina e fechava aquilo ou castigava o dono. Outra forma de combater poderia ser através do aumento do IVA, por exemplo, de 23 para 25%. Mas, depois, devolviam-me 2% daquilo que tinham sido os meus gastos. Isso iria obrigar-me a garantir que tudo ficasse registado.

Nuno Gonçalves - Na minha opinião, esse combate passa, também, pela existência de maior transparência das contas públicas, maior rigor orçamental e uma maior informação sobre o destino dos nossos impostos. Se eu souber exactamente como ele é gasto e se isso é benéfico, sou obrigado a reconhecer que vale a pena. Ao nível da população, é preciso uma maior educação financeira e cívica, mas desde pequenos, através das instituições de ensino, para que possa acontecer uma mudança cultural.

Óscar Afonso - Não há estudos online sobre a economia paralela. Sabe-se, por exemplo, que na OCDE andará, em termos médios, entre os 16 e os 18%. Nós, a Grécia, a Espanha e a Itália somos os que temos taxas mais elevadas.

Nuno Gonçalves - Itália e Grécia estão acima. Depois, vimos nós. É como acontece nas estatísticas de desenvolvimento. Somos os mais pobres entre os ricos e os mais ricos entre os pobres. Neste caso, temos uma menor economia paralela comparando com os países africanos, asiáticos e da América Latina, mas temos, nesta área, uma dimensão bem superior à média da OCDE e ao que acontece nos países do Centro e Norte da Europa, na América do Norte e no Japão.

Nuno Gonçalves - Ajudaria a chegar àquilo a que se chama o peixe graúdo. Na Suíça, compreende-se a rigidez em termos de sigilo bancário. Eles dão a privacidade, mas têm taxas vantajosas. Nós não temos uma coisa nem outra. Damos sigilo bancário, mas não temos taxas vantajosas e que, portanto, não constituem incentivo ao capital. Por isso, pergunta-se para que existe o sigilo bancário em Portugal. Seria uma boa medida.

Óscar Afonso - Tem que se reconhecer que cada vez há mais cruzamento de dados. Não podemos dizer que nada foi feito. Algo está a ser feito. Ainda recentemente foi detectado que foi pago um valor superior a 500 milhões de euros em prestações sociais. Isso só foi possível através do recurso a sistemas informáticos e cruzamento de dados. Mas, aparentemente, isso ainda não é suficiente.

Apesar desses avanços, o facto é que a economia paralela está a crescer...

Óscar Afonso - O problema é que a carga fiscal é tão significativa que vale a pena fugir. Qual é o negócio que dá uma margem de 23%? Fugir ao IVA dá 23%. A rentabilidade é tão grande que tudo tenta fugir do sistema. E acaba por fugir quem pode. Por exemplo, eu tenho a percepção que, numa construção de uma habitação, a facturação média deve corresponder a metade do valor total.

Óscar Afonso - Tem muitos. Desde logo, porque distorce a concorrência entre as empresas, porque umas pagam impostos e outras não pagam. Depois, os agregados macroeconómicos estão todos mal medidos, ou subavaliados. Se não estão bem medidos e tomamos decisões com base neles, podemos estar a tomar decisões erradas. E, se calhar, mais grave do que isto tudo, implica diminuição da receita fiscal e menos receita fiscal significa menos receita para outras coisas ou sobrecarga para aqueles que já cumprem as suas obrigações. Se, a preços de 2000, a economia não registada ultrapassar os 30 mil milhões de euros e se aplicarmos uma taxa de imposto de 20%, dá seis mil milhões. É muito dinheiro.

Nuno Gonçalves - Há outros impactos. Há actividades, paralelas, que não estão englobadas no PIB. Logo, o PIB medido é menor do que é na realidade. Acontece que estamos a ser pressionados pelas agências de rating que nos dizem que o rácio de dívida sobre o PIB é muito elevado, que não vamos conseguir pagar a dívida nem ter crescimento económico. Ora, se o PIB fosse maior, o rácio da dívida era menor. Não tínhamos 83% de dívida.