De acordo com a segunda notificação dos défices excessivos, enviada a Bruxelas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nesta segunda-feira, o Governo reviu em alta a previsão da dívida das administrações públicas dos 122,3% para os 127,8%, ou seja um agravamento de 5,5 pontos percentuais.

A revisão em alta dos valores da dívida já era esperada, uma vez que o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, publicado neste mês, estimava a dívida pública em 130,9% do Produto Interno Bruto (PIB), na óptica de Maastricht, que é utilizada pela Comissão Europeia.

Num comunicado divulgado pouco depois de serem conhecidos os dados do INE, o Ministério das Finanças sublinha que, apesar da revisão em alta, "as novas estimativas confirmam o cumprimento dos limites estabelecidos no Programa de Ajustamento Económico" e "não têm consequências para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, numa perspectiva de médio e longo prazo". A estimativa para o défice das contas pública em 2013 mantém-se inalterada em 5,5% do PIB.

O gabinete de Maria Luís Albuquerque explica que a nova estimativa resulta da alteração de valores relativos a operações financeiras que, apesar de não estarem incluídas no défice orçamental, têm impacto na dívida.

Em causa estão "um menor valor para a aquisição de títulos de dívida pública por parte de Fundos da Segurança Social em 2013", bem como a "não transferência de acções da Caixa Geral de Depósitos para a Parpública como forma de regularização das dívidas do Estado à empresa decorrentes dos processos de privatização".

Adicionalmente, as Finanças explicam que a revisão decorre também de uma "opção de política" de gestão do saldo de Tesouraria. "Face aos riscos e incertezas ainda presentes no processo de ajustamento da economia portuguesa, considerou-se mais prudente manter um saldo de depósitos superior no final do ano", refere o documento, acrescentando, no entanto, que esta opção "não conduz a um aumento efectivo da dívida pública", pelo que "a estimativa para o défice orçamental em contabilidade nacional se mantém em 5,5% do PIB".