Em declarações ao PÚBLICO, Ana Isabel Trigo de Morais, directora-geral da APED, argumenta que o imposto é “três vezes superior ao valor pago pelo consumidor quando compra um saco na loja”. “É inédito termos impostos que são superiores ao custo efectivo do bem em causa. A desproporção da taxa é algo que só podemos considerar como um equívoco por parte da comissão”, afirma.<_o3a_p>

A APED acredita na correcção do “equívoco” e critica duramente a criação de “mais um imposto sobre o consumo e sobre as famílias”. “O Governo mais uma vez optou por uma via fácil”, disse. A grande distribuição sublinha que não está em causa a contribuição do sector para a redução do uso de sacos de plástico, mas garante que são os hiper e supermercados quem mais têm sensibilizado o consumidor para o problema. “Os retalhistas, cobrem ou não pelos sacos, terão de acrescentar o imposto. Prestam o serviço e fazem de cobrador de impostos”, ironiza Ana Isabel Trigo de Morais.<_o3a_p>

Questionada sobre se a proposta, a concretizar-se, será mais uma fonte de litígio com o Estado – à semelhança do que sucede com a taxa de segurança alimentar – a directora-geral da APED diz que a discussão pública está agora a começar. “Acredito no bom senso e estamos disponíveis para encontrar uma solução”, disse.<_o3a_p>

A Deco, Associação de Defesa do Consumidor, preferiu não tecer comentários, para já.

O imposto de dez cêntimos que incide sobre cada saco de plástico será pago pelo consumidor final e discriminado na factura das compras. O objectivo é reduzir os mais de 400 sacos por consumidor por ano, por cada português, para um máximo de 35 sacos. O valor do imposto, diz a proposta da comissão, “deve ser ajustado anualmente, se necessário, até à obtenção deste objectivo”. Cabe ao comércio e aos produtores dos sacos entregar o imposto ao Estado e comunicar, anualmente, dados estatísticos quanto às quantidades produzidas, importadas ou compradas.

As receitas, na ordem dos 35 milhões de euros por ano, revertem para o Estado (60%), para o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (20%) e para a Agência Portuguesa do Ambiente (20%).

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