“Na fase actual, não é aconselhável reafectar as verbas daquele mecanismo a outros fins, já que tal poderia implicar riscos graves para a estabilidade do sistema financeiro”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia a 17 de Janeiro, numa resposta por escrito ao eurodeputado português Nuno Teixeira (PSD).

O resgate financeiro de 78 mil milhões de euros, acordado em Maio de 2011 com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, destina 12 mil milhões de euros para a recapitalização da banca. Os bancos viram ainda ser estendido para 35 mil milhões de euros o fundo de garantia para a emissão de obrigações.

Depois dos 4500 milhões de euros injectados no BCP e no BPI em 2012, até final deste mês são colocados 1100 milhões de euros no Banif, onde o Estado fica como accionista maioritário pelo menos até Junho.

Na resposta ao eurodeputado português, que questionava a Comissão sobre a utilização do valor remanescente da recapitalização bancária, Olli Rehn refere que “o montante global de 12 mil milhões de euros foi cuidadosamente determinado, de modo a constituir uma garantia suficiente contra os riscos financeiros e, ao mesmo tempo, evitar que montantes significativos não sejam utilizados”.

Quando Nuno Teixeira escreveu à Comissão, a 26 de Outubro de 2012, a injecção de capital no Banif não estava ainda contabilizada, pelo que o remanescente da recapitalização se situava, à data, em 7500 milhões de euros. O eurodeputado – que no texto dirigido à Comissão considera “fundamental que seja injectado dinheiro na economia portuguesa” para apoiar as pequenas e médias empresas e para “aliviar as medidas de austeridade adoptadas” – deixou três perguntas ao executivo comunitário: “Qual a possibilidade de Portugal utilizar estes 7,5 mil milhões de euros para apoiar o crescimento económico, a criação de emprego e a geração de riqueza? A não-utilização desta elevada verba, devido ao facto de estar guardada no Banco de Portugal, implica o pagamento de juros sobre a mesma?. Em caso afirmativo, qual o valor dos juros que incidirão sobre os 7,5 mil milhões de euros?”.

Em relação a esta última pergunta, Olli Rehn respondeu que “os juros sobre os montantes do referido mecanismo são idênticos aos dos empréstimos do FMI e da UE em geral (dado que o capital é fornecido pelas mesmas fontes)”.

O Estado investiu ainda 1650 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos, mas, neste caso, enquanto seu único accionista, ou seja, este capital não saiu da linha disponibilizada pelos credores externos.