Os números oficiais das contas públicas portuguesas no ano passado foram esta quinta-feira divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. O défice público reportado a Bruxelas é de 4,5%, um valor que fica abaixo da meta de 4,8% traçada pelo Governo desde Setembro do ano passado.

O saldo negativo das contas públicas foi de 7822,3 milhões de euros e, em Setembro, da última vez que tinham sido enviados dados oficiais às autoridades europeias, o Governo tinha apresentado como previsão um défice que era 513,5 milhões de euros mais elevado.

Este défice de 4,5% agora registado inclui medidas de carácter extraordinário como o registo das operações de financiamento do Estado à STCP e à Carris, a anulação do crédito mal parado do BPN Crédito, detido pela Parvalorem, e a assunção da dívida garantida do Fundo de Contragarantia Mútuo.

Se se retirar estas operações da análise, o défice público recua para um valor próximo de 3,7%, ou seja, abaixo dos 4% que tinham sido prometidos pelo Governo à troika. Nas negociações das avaliações ao programa português tinha ficado estabelecido que estas operações extraordinárias não seriam consideradas para medir o cumprimento das metas do défice por parte de Portugal.

O Governo atingiu por isso o seu objectivo e até o ultrapassou. Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, disse que o “Governo cumpre por excesso as metas de 2014”, um facto que é visto como “a confirmação que as metas para 2015 vão, seguramente, ser atingidas”. O Governo continua a prever um défice de 2,7% em 2015.

Mas o que explica esta diferença de 0,3 pontos percentuais (ou 513 milhões de euros) entre o défice de 4,8% previsto em Setembro (e no OE proposto em Outubro) e o défice de 4,5% que acabou por se registar?

Face ao que o Governo previa no passado, a receita até foi cerca de 1000 milhões de euros menor, sendo notória principalmente uma queda das receitas de capital. Mas este facto foi mais do que compensado por uma despesa pública cerca de 1500 milhões de euros menor.

Na despesa, a rúbrica que de longe mais caiu foi o investimento. Em Setembro de 2014, o Governo previa que nesse ano o investimento público se cifrasse em 4420 milhões de euros. Passado um mês, quando apresentou a proposta de OE para 2015, a estimativa foi logo revista em baixa, para 4295 milhões de euros. No final, contudo, ainda acabou por ser muito menor, fixando-se nos 3486 milhões de euros, ou seja, menos 808 milhões do que o valor indicado pelo Governo a Bruxelas há seis meses atrás.

O investimento público registou assim uma queda face a 2013, não se confirmando a intenção revelada pelo Governo de inverter uma tendência de quebra neste indicador que se verifica desde 2010.

BES por decidir
O valor do défice público de 2014 pode ainda vir a ser substancialmente alterado. É que não inclui qualquer impacto da capitalização do Novo Banco, uma vez que as autoridades estatísticas nacionais e europeias decidiram que o registo dessa operação fica suspenso até que sejam conhecidos os dados de uma eventual venda do banco a uma entidade privada.

Se o Estado vender o banco e conseguir receber mais do que aquilo que injectou na instituição, o impacto no défice será nulo. Se vender mas registar um prejuízo, o défice será agravado nesse montante. Outra hipótese coloca-se, se a venda não se processar até Setembro. Nesse caso, se as autoridades estatísticas considerem que o Novo Banco é uma instituição lucrativa, o défice não é afectado, mas se forem registados prejuízos, o impacto negativo no défice é total, com um agravamento equivalente ao montante da capitalização do banco.

Dívida acima de 130%
Se no défice o resultado foi melhor do que o planeado em Setembro pelo Governo, no que diz respeito à dívida o desempenho foi pior. A dívida pública portuguesa subiu acima da barreira dos 130% do PIB em 2014, ficando 2,4 pontos percentuais acima daquilo que tinha sido projectado pelo Governo.

São mais 2131 milhões de euros de dívida do que o previsto e uma escalada próxima dos 5500 milhões de euros face a 2013. Em percentagem do PIB, a dívida tinha ficado em 129,7% (um valor sujeito a revisão em alta). O Governo tinha apostado no ano de 2014 como aquele em que o rácio da dívida começava a descer, mas o objectivo não foi atingido, sendo agora adiado para 2015, ano em que a meta definida pelo Executivo é de 125,4% do PIB.

A ministra das Finanças tem justificado a continuação da subida do rácio da dívida pública com o facto de o Tesouro ter acumulado valores significativos de depósitos como forma de se precaver contra eventuais dificuldades futuras em obter financiamento. Para 2015, a redução desses excedentes de tesouraria (por exemplo através da amortização antecipada de parte dos empréstimos do FMI) é uma das medidas que pode conduzir à até agora adiada redução da dívida pública portuguesa.

De notar, contudo que o INE dá conta da preparação por parte do Eurostat de uma alteração metodológica que poderá conduzir ao agravamento do valor da dívida pública portuguesa em cerca de 4000 milhões de euros, relativos aos juros capitalizados dos certificados de aforro, que actualmente não são contabilizados.
Com Ana Rute Silva