O Governo explica esta evolução negativa face a 2012 com o facto de, no ano passado, o Estado ter arrecadado receita extraordinária (no valor de 272 milhões de euros) com a venda das licenças de utilização da quarta geração de comunicações móveis e por não estarem incluídas transferências do Fundo Social Europeu, que o ministério das Finanças prevê que sejam recebidas mais tarde.

A despesa aumentou 4,4% nos dois primeiros meses do ano, face ao mesmo período de 2012. O aumento galopante do número de pessoas sem emprego está a aumentar os encargos com o pagamento de subsídio de desemprego.

A despesa da Segurança Social aumentou até Fevereiro 7,7%, o que se explica sobretudo pelo aumento dos gastos com prestações de desemprego. Mas também pelo pagamento de pensões “sobretudo de velhice”, tendo em conta o impacto da reposição do subsídio de Natal em duodécimos, que ocorreu em Fevereiro. Com isto, o excedente da Segurança Social baixou em 348,9 milhões de euros (para 64,5 milhões).

Ao mesmo tempo, as despesas com pessoal aumentaram 2,7%, reflectindo gastos com o pagamento do subsídio em duodécimos a funcionários públicos e pensionistas.

Já olhando para o défice das administrações públicas segundo os critérios a reportar à troika, o montante ascende a 183,6 milhões de euros, dentro dos limites previstos para a evolução neste trimestre, garante o ministério liderado por Vítor Gaspar.

Receita fiscal cresce 2,6%
A receita fiscal arrecadada pelo Estado aumentou 2,6% até Fevereiro, para 5810 milhões de euros, graças ao desempenho positivo dos impostos directos (IRS e IRC), que dispararam 15,3%.

O aumento da carga fiscal permitiu que a receita com IRS subisse 15%, enquanto no IRC o aumento chega a 17,3%.

O aumento total das receitas fiscais é, no entanto, mitigado por uma diminuição dos impostos indirectos, onde se incluem os impostos sobre o consumo, cujas receitas baixaram 3,5%.

O facto de a execução orçamental dizer respeito apenas aos dois primeiros meses do ano não permite retirar conclusões consistentes sobre para o conjunto do ano.

Mas, como a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento alertava na análise à primeira execução, de Janeiro, há dados intimamente ligados ao ciclo económico que revelam alguns riscos, tendo em conta o quadro recessivo mais forte da economia. Um deles é a evolução das receitas de impostos indirectos.

No caso do IVA, as receitas recuaram para 2790 milhões de euros, um montante que fica 3% abaixo do que se registava até Fevereiro do ano passado. No imposto sobre veículos, a quebra nas receitas chega a 33,8%, enquanto no imposto de selo a 8,6%.